No Cazaquistão, legislação barra acesso de transgêneros a nome social

No Cazaquistão, mudanças na legislação que prevê a troca dos documentos para pessoas transgênero hoje exigem a cirurgia de mudança de sexo como pré-requisito para adquirir documentos com o nome social.
A regra dificulta a vida de quem está na fila para fazer a cirurgia, o que pode demorar. Nos últimos três anos, apenas 10 pessoas no Cazaquistão realizaram a redesignação de sexo e conseguiram a alteração dos seus documentos.
Ao longo dos últimos 11 anos, o Cazaquistão vem endurecendo as leis sobre transgêneros, explica a Radio Free Europe. Até 2008, para conseguir o nome social, eram exigidos exames médicos e 30 dias de avaliação psiquiátrica.
Em 2009, foi adotado um novo código de saúde foi alterado. A partir dali, era permitido fazer a cirurgia de redesignação de sexo em “pessoas com distúrbios de identidade sexual“, mas com condicionantes.

Leis dificultam a vida de pessoas transgênero no país, de maioria muçulmana; Mesquita em Pavlodar, Cazaquistão (Foto: Loris Romito)

Além disso, pessoas trans com doenças somáticas – aquelas onde há queixas difusas, sem uma doença específica – ou neurológicas não poderiam se qualificar para a cirurgia nem adotar crianças.
Em 2011, o Ministério da Justiça passou a exigir a readequação de sexo, ou “cirurgia transexual”, como um pré-requisito para a troca dos documentos. Ao renunciar à cirurgia, por problemas de saúde, financeiros ou para evitar a esterilização, a pessoa perde o direito ao reconhecimento legal.

No dia a dia

Com a mudança, muitos transgêneros acabam constrangidos em seus locais de trabalho ou sociais. A cazaque Mariana* foi uma dessas pessoas.
A jovem conta que tentou contar a colegas de trabalho que era trans. “Um dos funcionários quase quebrou minha carteira de identidade de tão furioso. Fui intimidada, eles fofocaram sobre mim, me senti muito desconfortável e insegura”, afirma.
A falta de leis anti-discriminação no Cazaquistão para a comunidade LGBT também fomenta uma cultura de ódio e discriminação.
Sem documentos oficiais, eles têm problemas para encontrar trabalho, abrir contas bancárias, viajar para o exterior, comprar imóveis ou carros e até mesmo alugar apartamentos. Trabalhar ou servir nas Forças Armadas, como na maioria dos países, é fora de questão.
Sem um emprego viável e às vezes à beira de se tornarem sem-teto, algumas pessoas trans começam a trabalhar na indústria do sexo.

À margem

Grupos locais de direitos humanos documentaram mais de 40 casos de discurso de ódio e violência contra membros da comunidade LGBT de janeiro a julho de 2019. Há grave subnotificação.
Como resultado, os transgêneros cazaques e ativistas de direitos muitas vezes tentam viver suas vidas sem serem notados.
“Você está sempre sob pressão para falar baixo e ficar atento se alguém está te observando e ouvindo coisas que você está dizendo”, diz Mariana, que se tornou ativista pelos direitos dos transgêneros.

Na lei

Em carta à Radio Free Europe, o representante do Ministério da Justiça Mahsat Bereketov disse que “os direitos das pessoas trans no Cazaquistão são protegidos pela Constituição, tratados internacionais ratificados no campo dos direitos humanos e outros atos legislativos”.
Porém, “sexo biológico” determina a obrigatoriedade de serviço militar para homens, idade de aposentadoria compulsória distinta e certas punições perante a lei. “Indivíduos que alteraram [seus] dados pessoais sem intervenção cirúrgica não puderam confirmar sua identidade e se encontraram em situações difíceis, como ao ficar em instituições médicas sem separação por gênero”, afirmou Bereketov.
Para se submeter a cirurgia, os trans precisam realizar testes, que incluem testes genéticos e hormonais. Também é preciso fazer um raio-X da cabeça para identificar qualquer possível patologia no cérebro, prática reminiscente do período em que se identificar como transgênero era considerado um distúrbio psicológico.
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