Este artigo foi publicado originalmente no Blog do FMI (Fundo Monetário Internacional).
*por Tobias Adrian, Ghiath Shabsigh e Ashraf Khan
A função e os mandatos dos bancos centrais se tornaram mais amplos e complexos desde a crise financeira mundial de 2008.
A natureza pouco convencional e a escala crescente das intervenções (como se observa mais uma vez durante a pandemia de COVID-19) atraíram um grau de escrutínio muito maior.
Mais transparência e prestação de contas são necessárias para manter o apoio da população, salvaguardar a independência e aumentar a eficácia das políticas.
O FMI elaborou um Código de Transparência dos Bancos Centrais para ajudar os países membros a responder a essas exigências e reforçar a confiança e o apoio dirigidos a essas instituições. O objetivo é facilitar uma comunicação mais eficaz entre os bancos centrais e seus diversos interlocutores, reduzindo a incerteza e contribuindo para escolhas de políticas melhores.
Prestação de contas e eficácia
A lista de atividades dos bancos centrais vem crescendo. Muitos deles vêm assumindo a supervisão e outras funções ligadas à estabilidade financeira, por exemplo.
A transparência é um instrumento para facilitar a prestação de contas e permite ao público compreender melhor como essas ações vão ao encontro de seus interesses e são compatíveis com os mandatos existentes, com o objetivo final de aumentar a eficácia.
As responsabilidades crescentes e a expansão significativa dos balanços levaram a mais cobranças para que os bancos centrais expliquem melhor o que fazem, como o fazem e por que o fazem.
Isso assume especial importância num momento em que a independência dessas instituições passou a ser alvo de escrutínio em muitos países. No jargão dos bancos centrais, a transparência e a prestação de contas tornam-se a “garantia real” da independência.
O novo código faz parte do foco mais amplo do FMI nas questões de prestação de contas e governança. Sua aplicação é voluntária, e permite aos bancos centrais medir a transparência em cinco áreas-chave ou “pilares”: governança, políticas, operações, resultados e relações oficiais.
Cada pilar contém uma lista de melhores práticas “básicas”, “ampliadas” e “avançadas” para funções essenciais, como política monetária ou macroprudencial.
Essa gama de práticas leva em conta a imensa diversidade dos 189 bancos centrais dos países membros do FMI em termos de estruturas jurídicas, mecanismos de governança e níveis de desenvolvimento econômico e financeiro.
Cada banco central e seus interlocutores podem determinar se a transparência é equilibrada na prática e dentro das circunstâncias específicas de cada país. Cumpre ressaltar que o código não foi concebido como uma ferramenta de classificação nem indica preferências ou faz recomendações sobre mandatos, configurações institucionais ou procedimentos de governança.
O código reconhece que a transparência não é um objetivo absoluto nem um fim em si mesmo. Os bancos centrais têm razões legítimas para adiar ou evitar a publicação de dados sensíveis relacionados ao mercado, considerações sobre a estabilidade financeira e dados pessoais.
A confidencialidade é especialmente pertinente no caso de intervenções cambiais, gestão de reservas, decisões sobre a supervisão de instituições individuais e assistência emergencial na forma de liquidez. Além disso, o código contém ressalvas apropriadas e delineia o princípio geral de que os bancos centrais devem formular políticas claras que expliquem e justifiquem o que é mantido em sigilo.
Diálogo com os interlocutores
A elaboração do código de transparência envolveu amplas consultas com bancos centrais, uniões monetárias e instituições financeiras e organismos normativos internacionais, com destaque para os aportes de 73 bancos centrais que representam uma diversidade de contextos de desenvolvimento regional e econômico.
Um painel consultivo formado por acadêmicos eminentes e ex-presidentes de bancos centrais contribuiu com sua perspectiva e experiência prática.
Uma preocupação era que o código pudesse ser aplicado a todos os países e diferentes bancos centrais, independentemente do nível de renda, regime cambial ou localização geográfica.
O código foi concebido de modo a que as avaliações possam ser feitas na íntegra ou com um subconjunto de princípios e práticas mais adaptáveis a circunstâncias específicas.
O corpo técnico do FMI pode ajudar nas avaliações, que também podem ser usadas como uma ferramenta de diagnóstico para o desenho de programas direcionados de desenvolvimento de capacidades. Para facilitar a implementação, várias avaliações em caráter experimental serão realizadas nos próximos anos.
Os representantes dos países membros na Diretoria Executiva do FMI elogiaram a flexibilidade do código e a atenção a circunstâncias individuais. Ao aprovar o código em meados de julho, declararam que se tratava de uma “ferramenta oportuna e útil para os bancos centrais orientarem suas práticas de transparência e fortalecerem a prestação de contas, assegurando resultados mais eficazes em termos de políticas e um diálogo mais bem informado com os interlocutores”.
O novo código de transparência do FMI foi elaborado com os bancos centrais e para eles, a fim de ajuda-los a continuar a cumprir suas funções cruciais de forma a manter e fortalecer o apoio das partes interessadas e da sociedade de modo geral. Como os bancos centrais são mais uma vez chamados a intensificar sua atuação, é fundamental continuar a aumentar a confiança e credibilidade junto aos cidadãos, a quem, em última instância, essas instituições devem servir.
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