A oposição ao presidente do Sri Lanka, Gotabaya Rajapaksa, protocolou cerca de 40 petições à Suprema Corte contra a restauração de amplos poderes do Executivo do país, informou o jornal de Singapura “Straits Times” nesta quarta (30).
No início de setembro, o governo de Rajapaksa apresentou emendas ao Parlamento para aumentar os poderes do presidente.
Se aprovado, o texto possibilita que o chefe de Estado substitua o Conselho Constitucional por um órgão enfraquecido e sem membros da sociedade civil. Também caberia ao Executivo indicar membros para as comissões eleitorais e de direitos humanos.
No tribunal superior, os peticionários alegam que há excessiva concentração de autoridade nas mãos dos chefes do Executivo do Sri Lanka. A independência judicial e o processo legislativo estariam enfraquecidos.
“O presidente receberá autoridade irrestrita – e não foi o que ele recebeu quando eleito”, disse o parlamentar Harsha de Silva, membro do principal partido de oposição Samagi Jana Balawegaya. “O poder vai se concentrar”.
Nas petições, os oposicionistas pedem um maior escrutínio e discussão antes da aprovação das propostas.
Governado pela família Rajapaksa, o Sri Lanka tem dois irmãos nos principais cargos administrativos: Gotabaya na presidência e Mahinda, eleito primeiro-ministro no último dia 5 de agosto.
Os representantes já nomearam um comitê de advogados para redigir uma nova constituição ao país.
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