O TPI (Tribunal Penal Internacional) está reunido desde a última segunda (14) em encontros que ocorrem na sede em Haia e em Nova York (EUA) para lidar com alguns problemas que desafiam sua própria relevância no cenário internacional. A consulta termina na quarta (23).
Além da eleição de seis juízes, haverá debate sobre a escolha do próximo procurador. A atual, a advogada gambiana Fatou Bensouda, deixa o cargo na metade de 2021 após sofrer ameaças e sanções dos EUA e de seus aliados por propor a investigação de crimes de guerra no Afeganistão e no Iraque.
Entre os 123 membros estão os países da Europa Ocidental, a Austrália, o Brasil e os outros países sul-americanos, além de México, Japão e Canadá. Entre os signatários que não ratificaram sua participação estão Rússia e EUA. Já China, Índia, Paquistão, Turquia e Arábia Saudita não participam.
Bensouda, veterana do tribunal que julgou o genocídio em Ruanda, classificou as sanções impostas em setembro – e anunciadas pelo secretário de Estado dos EUA Mike Pompeo – como “um precedente perigoso para um sistema internacional baseado em leis”.
Já Pompeo afirmou que a instituição é “corrupta” e que os EUA “não irão tolerar suas tentativas ilegítimas de submeter americanos à sua jurisdição“. O ex-presidente Bill Clinton (1995-2001) assinou o Estatuto de Roma, que estabeleceu o órgão, mas Washington recuou no governo George W. Bush (2001-2008) alegando querer “evitar julgamentos políticos”.
Atuação independente
Para o encontro deste ano, entre as demandas em pauta estão o fortalecimento de uma corte cada vez mais independente e apta a investigar a todos – sem distinção. A ONG Human Rights Watch recomenda o fortalecimento do mérito e do notório saber como condição para fundamental para o corpo de juízes e para o procurador-geral.
Neste ano, os países-membros optaram por um comitê de especialistas para dirimir eventuais acusações de que os julgamentos teriam coloração política. Também foram desencorajadas campanhas ou trocas de votos, outra sugestão da HRW para manter a escolha transparente.
Entre os processos que tramitam no órgão estão acusações de crimes de guerra e contra a humanidade na Nigéria e na Ucrânia. A primeira é signatária do Estatuto de Roma, enquanto a segunda não é membro mas aceita a jurisdição da Corte em seu território desde novembro de 2013.
Sob a Nigéria pesa a acusação de abusos por parte do Exército local e dos grupos militantes extremistas muçulmanos, capitaneados pelo Boko Haram. Contra a Ucrânia, a questão está relacionada a violações conduzidas na guerra que tomou o leste do país há seis anos, nas prisões locais e nos desdobramentos da anexação da Crimeia pela Rússia, em 2014.
O Reino Unido também foi acusado de abusos durante sua incursão no Iraque. O Tribunal optou por não abrir investigações, e afirmou que não há evidências suficientes de que as autoridades britânicas tentaram obstruir a atuação do órgão.
Desde 2017, o TPI teve seu orçamento anual na prática congelado – para o próximo ano, o decréscimo é de 0,5% nos recursos, de um total de 144 milhões de euros. Na estrutura de custos do Tribunal, além de despesas administrativas, há fundos de indenização para as famílias que perderam entes queridos em crimes de guerra.
A HRW, que acompanha de perto o Tribunal, defende que países como os EUA deem mostras efetivas de sua adesão a um sistema internacional baseado em leis para todos, com acesso das vítimas à justiça.
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