A Suprema Corte da Rússia, maior instância do Judiciário local, retirou nesta quinta-feira (15) a licença de funcionamento do site do jornal Novaya Gazeta, um dos últimos meios de comunicação independentes do país. As informações são da rede Radio Free Europe.
O pedido para cassar a licença online do jornal foi feito pelo Roskomnadzor, o órgão estatal regulador da mídia. O argumento é o de que os textos publicados pelo site não vinham com a indicação de terem sido produzidos por um veículo rotulado pelo governo como “agente estrangeiro”.
No início do mês, a Justiça russa havia cassado a licença da edição impressa, embora estivesse suspensa desde março por decisão do próprio periódico, em função da censura imposta pelo Kremlin em meio à guerra na Ucrânia.
Quando anunciou que deixaria de circular, em março, o Novaya Gazeta argumentou que recebeu diversas advertências do governo, inclusive com ameaças de extinção caso mantivesse a linha editorial independente. Logo depois, em abril, decidiu abrir uma edição europeia sediada em Riga, na Letônia, totalmente desvinculada da edição russa.
O editor chefe do jornal é Dmitry Muratov, que venceu o Nobel da Paz por sua militância pela liberdade de imprensa.
Repressão legitimada pela lei
A “lei do agente estrangeiro” da Rússia foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades locais o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos assim rotulados.
A designação carrega conotações negativas da era soviética e refere-se ao que seriam organizações envolvidas em atividades políticas financiadas pelo exterior. Tais entidades são obrigadas a rotular todo seu conteúdo com o selo de “agente estrangeiro”, o que afeta particularmente as organizações de mídia.
Indivíduos de organizações que não atendam às exigências podem pegar até dois anos de prisão, com as entidades proibidas de funcionar. A classificação também afasta potenciais parceiros comerciais e anunciantes, muitas vezes sufocando financeiramente as instituições listadas.
Por que isso importa?
O Novaya Gazeta foi criado em 1993, dois anos após a dissolução da União Soviética. Na ocasião, contou com financiamento do ex-líder soviético Mikhail Gorbachev, vencedor do Nobel da Paz pelo papel crucial para encerrar a Guerra fria. Ele teria investido no jornal parte do dinheiro proveniente do prêmio.
Nos últimos anos, sob Vladimir Putin, o Novaya tornou-se um dos principais alvos do Kremlin em sua cruzada contra a mídia independente, punido pelas reportagens investigativas e combativas que denunciam a corrupção reinante na elite russa e no governo.
A violência também faz parte da rotina dos jornalistas do veículo, que teve seis colaboradores mortos desde 2001. Uma delas foi Anna Politkovskaya, assassinada em 2006 após denunciar abusos em conflitos na Chechênia, a sul da Rússia.
Em outros ataques, a equipe de reportagem recebeu a cabeça de um carneiro e uma coroa de flores do lado de fora da redação, uma mensagem ameaçadora cujo objetivo claro era silenciar as reportagens. Os jornalistas também já receberam envelopes com um pó branco que não foi identificado, e uma suspeita de ataque químico à redação ocorreu em março do ano passado.
Coincidentemente, o jornal teve sua licença cassada pela Justiça da Rússia poucos dias depois da morte de Gorbachev, que ocorreu no dia 30 de agosto.
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