O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) condenou na segunda-feira (5), através de um comunicado, a execução de cinco prisioneiros pelo Hamas, grupo que é a autoridade de fato na Faixa de Gaza.
Cinco homens foram executados nas primeiras horas do domingo (4), um ato que, segundo o Escritório, viola totalmente a própria lei interna do Estado da Palestina e suas obrigações sob o direito internacional.
Três foram condenados por assassinato e dois por “colaboração” com Israel. As execuções foram as primeiras no Território Palestino Ocupado desde 2017.
Na declaração do ACNUDH, Ravina Shamdasani, porta-voz do Escritório, disse que nenhum dos prisioneiros executados teve a oportunidade de pedir clemência ou perdão. Ela também pediu às autoridades em Gaza que estabeleçam uma moratória em todas as execuções e que o Estado da Palestina tome medidas robustas para abolir a pena de morte em todo o seu território.
Vários outros grupos internacionais, bem como grupos de direitos palestinos, condenaram a pena de morte, que não foi aprovada por Mahmoud Abbas, o presidente da Palestina.
Na declaração, Shamdasani declarou que existem “sérias preocupações de que os processos criminais que resultem na imposição de sentenças de morte em Gaza não atendam aos padrões internacionais de julgamento justo” e observou que a aprovação do presidente Abbas é exigida pela lei nacional.
De acordo com o Centro Palestino para os Direitos Humanos (PCHR), os tribunais de Gaza condenaram à morte cerca de 180 palestinos, executando 33, desde que o Hamas assumiu o controle em 2007.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News
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