O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, aproveitou o foco da opinião pública na alta nos casos de Covid-19 para encaminhar um pacote de medidas polêmicas nesta quarta-feira (11).
À meia noite, o governo propôs mudanças na lei eleitoral, a integração da doutrina religiosa cristã sobre os temas “gênero” e “casamento” na Constituição e a flexibilização das regras que regem os fundos políticos.
Nacionalista, Orbán ainda busca proibir qualquer manifestação por tempo indeterminado. De acordo com a Bloomberg, a chance de aprovação é garantida – Orbán possui a maioria de dois terços do Parlamento.
Nas mudanças sugeridas, o governo húngaro diz querer “defender as famílias” e, assim, impedir casais homossexuais a se casarem ou adotarem crianças.
Além disso, as medidas também buscam impedir a mudança do sexo de nascimento para transexuais. O pacote ainda inclui a limitação da definição legal de “fundos públicos” – o que isenta as fundações com doações do Estado.
“É uma forma de legalizar a corrupção”, disse o diretor da seção húngara de Transparência Internacional, Jozsef Peter Martin. Com as novas regras, o governo poderá decidir sobre possíveis “partidos falsos” e limitar alianças nas eleições parlamentares de 2022.
Queda de braço
As proposições devem alimentar o debate sobre o afastamento da Hungria da UE (União Europeia) e testar o poder do bloco sobre o país.
Nesta sexta (13), Orbán afirmou que não aceitará a relação entre o financiamento da UE sob “critérios democráticos”, registrou a Reuters. “Se for aceito, seremos como a ex-União Soviética”, disse o premiê.
Assim como a Polônia, a Hungria vive um grave recuo democrático. Há uma década no poder, Orban tem utilizado as restrições impostas pelo novo coronavírus para impulsionar medidas ideológicas ou que implodem de forma gradual instituições democráticas liberais e de governança.
O aumento dos casos se deu a partir do dia 25 de outubro. O pequeno país europeu, de nove milhões de habitantes, saiu ileso durante o primeiro surto no hemisfério norte e, agora, registra mais de 131 mil casos e cerca de três mil mortes.
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