Aprovadas pelo Parlamento da Índia na quarta (23), as novas leis trabalhistas devem reduzir a densa burocracia do país, informou a Reuters. Hoje quase 90% dos trabalhadores indianos estão no mercado informal, sem segurança, benefícios ou pagamento adequado.
O governo indiano alega que essa realidade está atribuída a leis trabalhistas “muito complexas”. Segundo o ministro do Trabalho, Santosh Kumar Gangwar, com as novas leis as empresas precisarão de menos registros e licenças para seu funcionamento.
De acordo com o Banco Mundial, a Índia está entre os países que menos cumprem contratos devido à demora no sistema burocrático. O país fica atrás do vizinho Paquistão, da Síria e do Senegal.
Com a aprovação parlamentar, a Índia substitui 44 leis trabalhistas por quatro códigos. O primeiro, sancionado no ano passado, estabeleceu um salário mínimo aos trabalhadores do setor informal.
Direitos do trabalhador
A nova legislação permite agora a introdução de direitos como exames de saúde, visitas domiciliares e ajuda de emergência.
Mas as medidas não são para todos. Em uma das disposições, o código define que benefícios os ofertados deverão levar em consideração o tamanho da empresa empregadora.
Neste ponto, especialistas afirmam que as reformas só irão ampliar a força de trabalho no setor informal, composto por mais de 400 milhões de indianos, disse a ONG Aajeevika.
Além disso, as novas leis de demissões e fechamentos só se aplicam a empresas com mais de 300 trabalhadores. “A legislação atualizada é substancialmente voltada para os empregadores”, disse o economista trabalhista Shyam Sundar à Reuters.
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