Uma lei protocolada pelo presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, na última terça (22), pode barrar a participação política de opositores.
De acordo com o jornal argentino La Prensa, com a Lei de Regulamentação de Agentes Estrangeiros o governo poderá controlar operações financeiras realizadas por associações e organizações e considerar pessoas físicas e jurídicas como “agentes estrangeiros”.
Se aprovada, quem se enquadrar na lei não poderá concorrer a cargos eletivos no país e pode ter seus bens apreendidos. A medida afeta todas as doações, transferências e pagamentos vindos do exterior.
No texto, Ortega afirma que a lei quer prevenir e combater “crimes contra a segurança do Estado” e evitar intervenções externas às questões do país.
Com ampla maioria no Congresso, Ortega tem 71 das 92 cadeiras parlamentares como aliados. Para os opositores, a lei é inconstitucional e será utilizada para perseguir adversários do governo.
De acordo com o texto, o governo poderá congelar o funcionamento de todas as organizações enquadradas como “agentes estrangeiros” caso não cumpram exigências como o “cadastramento dos bens” e apresentação de relatórios detalhados da origem dos recursos todo mês.
Além disso, funcionários do governo poderão intervir nos fundos, torná-los ilegais e proibir doações anônimas.
Com uma ofensiva à liberdade de imprensa e atividade política, muitas organizações, como jornais e partidos, dependem do investimento estrangeiro para manter suas atividades. Apenas em 2014, o governo fechou 12 veículos de comunicação.
A ONU (Organização das Nações Unidas) investiga o país por violações aos direitos humanos e perseguição de opositores.
O post Lei contra ‘agentes estrangeiros’ pode barrar oposição na Nicarágua apareceu primeiro em A Referência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, evite comentários depreciativos e ofensivos