Um projeto de lei quer punir quem justificar ou negar as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura no Chile, entre 1973 e 1990. Aprovada pela Câmara no dia 22, a proposta segue para avaliação do Senado, ainda sem data de votação.
A medida se aplica às declarações que possam “perturbar a ordem pública” ou obstruir e limitar de modo ilegítimo a memória das vítimas do período ditatorial no país.
Se aprovada, lei pode condenar ofensores a até três anos de prisão. Organizações de direitos humanos, no entanto, veem a proposta com desconfiança.
“O projeto de lei ‘anti-negação’ viola os padrões internacionais de direitos humanos e provavelmente fará pouco para impedir o discurso ofensivo”, disse o diretor da Human Rights Watch para as Américas, José Miguel Vivanco.
Segundo Vivanco, os discursos ofensivos devem ser combatidos com “palavras e não com punição criminal”. A organização recomenda que o Senado chileno rejeite a proposta.
Ainda que o Chile queira preservar um entendimento público sobre os abusos cometidos durante a ditadura, a criminalização não é a melhor saída, disse Vivanco.
“Leis que criminalizam o discurso correm o risco de transformar seus alvos em vítimas e chamar ainda mais atenção para suas ideias”, pontuou.
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