A Justiça da Rússia ampliou ao menos até janeiro de 2022 o prazo mínimo de detenção do líder tártaro Nariman Dzhelal, preso no início do mês na região ocupada da Crimeia. a informação foi anunciada pelo advogado dele, Mykola Polozova, e reproduzida pela Radio Free Europe.
Dzhelal é vice-presidente do Mejlis, o órgão diretivo governamental tártaro, e foi detido sob a acusação de ter sabotado um gasoduto perto da capital da Crimeia, Simferopol, em agosto. Outras quatro pessoas foram presas por supostamente terem participado da ação.
Inicialmente, o líder tártaro foi acusado de cumplicidade na sabotagem, mas foi posteriormente a denúncia doi reclassificada como participação plena no crime. Ele também responde por aquisição ou armazenamento ilegal de explosivos, o que pode levar a pena total a 20 anos de prisão, em caso de condenação.
A FSB (Agência Nacional de Segurança da sigla em inglês) alega que a inteligência militar da Ucrânia teve participação na aquisição do artefato explosivo usado no crime, além de ter prometido uma recompensa de US$ 2 mil a quem se dispusesse a coordenar a explosão do gasoduto.
à época da denúncia, a Ucrânia, através de seu Ministério das Relações Exteriores, chamou as acusações russas de “provocação”. Os EUA, aliados ucranianos, também se manifestaram contra as detenções, que alegam terem motivação política.
“Consideramos essas acusações, em particular o envolvimento no ataque ao gasoduto, como mais uma provocação por parte da Federação Russa”, disse um comunicado emitido pelo Ministério ucraniano. “Exigimos que a Federação Russa liberte imediatamente os cidadãos ucranianos detidos ilegalmente e pare de torturar e perseguir representantes do povo tártaro da Crimeia”, prossegue o texto.
Violência e irregularidades
Um relatório publicado recentemente pelo OHCHR (Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, da sigla em inglês) revela casos de tortura e desaparecimentos forçados atribuídos ao governo russo, bem como uma série de irregularidades jurídicas cometidas em casos julgados por tribunais da região anexada da Crimeia.
O relatório cita nominalmente a FSB como responsável por muitas das irregularidades em ações judiciais. A mais comum é a de testemunhas anônimas usadas pela acusação. Há casos de depoimentos incriminatórios colhidos por agentes e de amostras de DNA retiradas dos acusados antes que esses pudessem consultar os advogados.
Eventos extremos indicam desaparecimentos forçados até hoje não solucionados. O documento cita 43 pessoas, sendo 39 homens e 4 mulheres, que sumiram na Crimeia desde março de 2014. Torturas também são habituais, e nenhum dos autores desses crimes foi condenado até hoje.
Por que isso importa?
Os tártaros são uma população muçulmana que vive na Crimeia, península anexada à força por Moscou em março de 2014. A anexação ocorreu após a deposição do então presidente ucraniano Viktor Yanukovych, apoiado pelo Kremlin, e um consequente plebiscito que aprovou a anexação pela Rússia.
Desde a anexação, considerada ilegal pela ONU (Organização das Nações Unidas), instituições de direitos humanos denunciam a resposta agressiva da Rússia aos ativistas e civis da região. Segundo o embaixador da Ucrânia na ONU, Sergiy Kyslytsya, há relatos de prisões “motivadas politicamente” todos os dias.
O governo russo também apoia os separatistas que enfrentam as forças de Kiev na região leste da Ucrânia desde abril de 2014. O conflito já matou mais de 13 mil pessoas.
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