As Filipinas violaram os direitos das mulheres vítimas de escravidão sexual pelos militares japoneses durante a Segunda Guerra Mundial, vez que não repararam a contínua discriminação e sofrimento que sofreram. É o que afirma uma decisão publicada na quarta-feira (8) por um comitê de direitos das mulheres da ONU (Organização das Nações Unidas).
O Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW, na sigla em inglês) pediu às autoridades filipinas que forneçam reparação total e um pedido oficial de desculpas às sobreviventes, que sofreram décadas de consequências físicas e psicológicas.
“Este é um momento simbólico de vitória para essas vítimas que antes foram silenciadas, ignoradas, eliminadas e apagadas da história nas Filipinas”, disse Marion Bethel, membro do Comitê. “Os pontos de vista do Comitê abrem caminho para restaurar sua dignidade, integridade, reputação e honra”.
A decisão decorre de uma denúncia apresentada por 24 membros de uma organização sem fins lucrativos chamada Malaya Lolas (Avós Livres, em tradução literal), criada para apoiar sobreviventes da escravidão sexual, comumente conhecidas nas forças armadas japonesas como “mulheres de conforto”.
Eles pediram repetidamente ao governo que apoiasse suas reivindicações contra o Japão por reparações, afirmando que o fracasso em lutar por sua causa resultou essencialmente em discriminação contínua que segue até hoje.
Estupro repetido e tortura
As vítimas foram levados à força para o quartel-general do Exército Imperial Japonês em San Ildefonso, província de Pampanga, conhecido como Bahay na Pula (Casa Vermelha), em 23 de novembro de 1944.
Elas foram detidos lá por um período que variou de um dia a três semanas, repetidamente submetidos a estupro e outras formas de violência sexual, tortura e condições de detenção desumanas.
As mulheres sofreram consequências de longo prazo, incluindo lesões físicas, estresse pós-traumático, danos permanentes à sua capacidade de ter filhos e outros danos que afetaram seus relacionamentos e posição social.
Em busca de apoio da ONU
Apesar de constantemente levantar reivindicações no nível doméstico, os esforços das reclamantes foram rejeitados pelas autoridades. Sua última ação foi rejeitada pela Suprema Corte em 2014.
Cinco anos depois, as sobreviventes levaram o caso ao Comitê da ONU, que monitora a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Lá, procuraram estabelecer que as Filipinas deveriam cumprir seus compromissos sob o tratado, também conhecido como CEDAW.
Violação da Convenção CEDAW
O Comitê notou que as Filipinas abriram mão de seu direito à indenização ao assinar o Tratado de Paz com o Japão, embora destacando que se trata de um caso de discriminação contínua.
Os membros também observaram que a Comissão Filipina sobre as Mulheres não havia abordado o sistema institucionalizado de escravidão sexual durante a guerra, suas consequências para as vítimas e sobreviventes ou suas necessidades de proteção.
Eles observaram ainda que os veteranos de guerra filipinos, principalmente homens, “têm direito a tratamento especial e estimado do governo, como benefícios educacionais, benefícios de saúde, velhice, invalidez e pensões por morte”.
Assim, conclui-se que as Filipinas violaram suas obrigações sob a CEDAW, pois as autoridades “não adotaram medidas legislativas e outras adequadas para proibir toda discriminação contra as mulheres e proteger os direitos das mulheres em igualdade de condições com os homens”.
Foi, então, solicitado que as Filipinas forneçam reparação total às vítimas, incluindo compensação material e um pedido oficial de desculpas pela contínua discriminação.
“Este caso demonstra que minimizar ou ignorar a violência sexual contra mulheres e meninas em situações de guerra e conflito é, de fato, outra forma flagrante de violação dos direitos das mulheres. Esperamos que a decisão do Comitê sirva para restaurar a dignidade humana de todas as vítimas, tanto as falecidas quanto as vivas”, disse Bethel.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News
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