Investigadores independentes de direitos humanos nomeados pela ONU (Organização das Nações Unidas) disseram na segunda-feira (27) que há motivos para acreditar que as autoridades líbias e grupos de milícias armadas foram responsáveis por “uma ampla gama” de crimes de guerra e crimes contra a humanidade nos últimos anos.
No caso das forças de segurança do Estado, as violações dos direitos humanos foram cometidas para reprimir a dissidência e explorar migrantes vulneráveis, sem justiça à vista, segundo o último relatório da Missão Independente de Investigação (FFM) sobre a Líbia.
Ele documenta a “prática generalizada” de detenção arbitrária, assassinato, tortura, estupro, escravidão e desaparecimento forçado no país. Além disso, a Missão afirma pela primeira vez que a escravidão sexual foi cometida contra os migrantes.
“Há uma necessidade urgente de prestação de contas para acabar com essa impunidade generalizada”, disse Mohamed Auajjar, presidente da Missão. “Pedimos às autoridades líbias que desenvolvam sem demora um plano de ação de direitos humanos e um roteiro abrangente e centrado na vítima sobre justiça de transição, e responsabilizem todos os responsáveis por violações de direitos humanos”.
A Líbia está em turbulência desde a queda do ex-líder de longa data Muammar Gaddafi, com o país dividido entre administrações rivais e milícias em guerra, com um Governo de Acordo Nacional reconhecido pela ONU baseado na capital Trípoli e as forças do general renegado Khalifa Haftar, líder do autoproclamado Exército Nacional da Líbia contra o governo de Trípoli, que controla as áreas leste e sul da nação rica em petróleo.
Sem responsabilidade
A Missão, que relata desde 2016, observou que a responsabilização pelas violações era grave, pois a maioria dos sobreviventes estava com muito medo e desconfiava do sistema de justiça para denunciar oficialmente o abuso. Como resultado, as violações continuam “ininterruptas”, disse a Missão.
Como seu mandato termina na próxima semana, a Missão pediu a criação de novos mecanismos de monitoramento e investigação de direitos, para “apoiar os esforços de reconciliação da Líbia” e ajudar as autoridades a alcançar “justiça de transição e responsabilidade”.
Exploração em larga escala de migrantes
O relatório observa que mais de 670 mil migrantes de mais de 41 países estiveram presentes na Líbia no período desde julho de 2022, quando o mandato da Missão foi prorrogado pela última vez, até março deste ano.
A Missão entrevistou mais de 100 migrantes ao longo de suas investigações e seu relatório aponta para evidências “esmagadoras” de tortura sistemática e escravidão sexual, entre outras violações.
Os centros de detenção nos quais os migrantes eram escravizados estavam “sob o controle real ou nominal” das autoridades, incluindo a Direção de Combate à Migração Ilegal e a Guarda Costeira da Líbia.
A exploração “em larga escala” de migrantes é um negócio lucrativo, disse a Missão, observando que “o tráfico, a escravização, o trabalho forçado, a prisão, a extorsão e o contrabando geraram receitas significativas para indivíduos, grupos e instituições do Estado”.
Abusos na detenção
Violações relacionadas à detenção também afetaram os líbios em larga escala, e a Missão aponta a responsabilidade das autoridades estatais e de suas lideranças.
O relatório observa que as vítimas “vieram de todos os segmentos da sociedade líbia e incluíram crianças, homens e mulheres adultos, defensores dos direitos humanos, participantes políticos, representantes da sociedade civil, membros das forças militares ou de segurança, profissionais do direito e pessoas de diversas relações sexuais percebidas ou reais. orientações e identidades de gênero”.
A maioria das pessoas entrevistadas pela Missão foram detidas sem acusações em condições horríveis, “submetidas regularmente a tortura, confinamento solitário, mantidas incomunicáveis” e sem acesso a água, comida e outros itens essenciais.
Direitos das mulheres na contramão
Segundo a Missão, a situação das mulheres na Líbia só piorou nos últimos três anos , num contexto de “enfraquecimento das instituições do Estado” em meio ao aumento do poder dos grupos armados.
O relatório documenta a discriminação “sistemática” contra as mulheres, o aumento da violência doméstica, que não é punida por nenhuma lei abrangente, e a falta de responsabilização por crimes contra mulheres líderes proeminentes, como o desaparecimento forçado da deputada Sihem Sergiwa quase quatro anos atrás, e o assassinato de Hannan Barassi em 2020.
A Missão reiterou seu apelo às autoridades de Benghazi, onde ocorreram os dois crimes de grande repercussão, para “investigar adequadamente” e levar os perpetradores à justiça.
Mecanismo de investigação ainda necessário
Criada pelo Conselho de Direitos Humanos em 2020 para investigar as violações dos direitos humanos por todas as partes desde o início de 2016, o mandato da Missão termina a 4 de abril, numa altura em que “a situação dos direitos humanos na Líbia se deteriora, surgem autoridades estatais paralelas e as reformas legislativas, executivas e do setor de segurança necessárias para manter o estado de direito e unificar o país estão longe de serem realizadas ”, diz o relatório.
Nesse contexto, a Missão insta o Conselho de Direitos Humanos a estabelecer um “mecanismo de investigação internacional independente e com recursos suficientes” e o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos a criar outro mecanismo “com um mandato permanente para monitorar e relatório sobre graves violações dos direitos humanos na Líbia”.
Os infratores devem ser condenados ao ostracismo
Entre outras recomendações, o relatório apela à comunidade internacional para “cessar todo o apoio direto e indireto aos atores líbios envolvidos em crimes contra a humanidade e graves violações dos direitos humanos contra os migrantes, como a Direção de Combate à Migração Ilegal, o Aparelho de Apoio à Estabilidade e o Guarda Costeira da Líbia”.
A Missão também diz que compartilhará suas conclusões com o Tribunal Penal Internacional, incluindo uma lista de “possíveis perpetradores” de crimes internacionais.
Os especialistas em direitos nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, como os membros da Missão, trabalham de forma voluntária e não remunerada, não são funcionários da ONU e trabalham independentemente de qualquer governo ou organização.
Impasse político
Após um cessar-fogo mediado pela ONU em outubro de 2020, as eleições deveriam ocorrer em dezembro de 2021, mas foram adiadas.
No mês passado, Abdoulaye Bathily, Representante Especial para a Líbia e chefe da missão política da ONU no país (UNSMIL) anunciou ao Conselho de Segurança uma nova iniciativa com o objetivo de facilitar a realização de eleições presidenciais e legislativas antes do final do ano.
Falando sobre a necessidade de reconciliação na Líbia, Bathily disse na época: “A reconciliação é um processo de longo prazo que deve ser inclusivo, centrado na vítima, baseado em direitos e fundamentado nos princípios da justiça de transição”.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News
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