Especialistas da ONU denunciaram na quarta-feira (10) a decisão de Belarus de se retirar de um acordo internacional que defende o direito das pessoas ao acesso à informação, bem como à justiça, em questões ambientais. A Convenção de Aarhus, adotada em 1998, estabelece que os indivíduos que exercem esses direitos não sejam perseguidos ou penalizados por fazê-lo.
O presidente de Belarus, Alexander Lukashenko, assinou um decreto em 18 de julho encerrando efetivamente a participação do país. A retirada está prevista para entrar em vigor em 24 de outubro, de acordo com o artigo 21 da Convenção.
Ao denunciar a medida, os especialistas da ONU observaram que a Convenção de Aarhus teve um sucesso considerável no fortalecimento dos direitos de acesso, desenvolvimento sustentável e democracia ambiental.
Os especialistas dizem que o acordo é um exemplo de liderança entre os instrumentos internacionais na implementação de obrigações de direitos humanos relacionadas à proteção ambiental, especificamente os direitos à informação, participação pública e justiça.
“A chave para o sucesso da Convenção de Aarhus tem sido o trabalho de seu Comitê de Conformidade, incluindo a capacidade de membros do público de levar casos de alegado descumprimento da Convenção perante o Comitê”, acrescentaram.
O Comitê de Conformidade, como mecanismo não-confronto, não-judicial e consultivo, segundo os especialistas, e suas constatações têm promovido consideravelmente a implementação da Convenção.
Desde 2014, o Comitê examinou de perto a conduta de Belarus em relação à perseguição, penalização e assédio de defensores dos direitos ambientais. Os membros também trabalharam para ajudar o país a lidar com a não conformidade.
Apesar disso, o Comitê constatou que Belarus ainda não havia abordado suas recomendações e expressou grande preocupação de que a situação dos defensores dos direitos humanos ambientais estivesse se deteriorando rapidamente.
Pouco tempo depois, o Comitê descobriu que a liquidação de uma ONG ambiental em agosto de 2021 foi mais um incidente de perseguição, penalização e assédio. Dada a gravidade da situação, os restantes Estados-Partes da Convenção decidiram suspender os direitos e privilégios especiais concedidos ao país.
Os especialistas da ONU afirmaram que os países insatisfeitos com o resultado dos casos, decididos pelo Comitê de Conformidade, não devem se retirar da Convenção. Em vez disso, eles devem fortalecer seu compromisso com os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a democracia ambiental.
“Os países devem tomar medidas concretas para garantir o gozo efetivo dos direitos à informação, participação pública e justiça, e isso inclui garantir um ambiente seguro e propício para os defensores dos direitos humanos ambientais e todos os outros representantes da sociedade civil”, disseram os especialistas. “Proteger defensores de direitos humanos ambientais de violações cometidas por atores estatais e não estatais é crucial para a proteção do meio ambiente e dos direitos humanos que dele dependem”.
Os sete especialistas que emitiram a declaração foram indicados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU , sediado em Genebra. Eles receberam mandatos para monitorar e relatar situações específicas de países ou questões temáticas, como a promoção e proteção dos direitos humanos no contexto das mudanças climáticas.
Os especialistas atuam em sua capacidade individual e não são funcionários da ONU, nem são pagos por seu trabalho.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News
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