O máximo tribunal da África do Sul concedeu na segunda-feira (21) a liberdade condicional a um atirador de extrema direita, condenado pelo assassinato do herói antiapartheid Chris Hani em 1993, um ano antes da realização das primeiras eleições multirraciais do país. As informações são da rede BBC.
A soltura de Janusz Walus, imigrante polonês que matou o ativista e líder do Partido Comunista Sul-Africano (SACP, da sigla em inglês), ocorre após quase três décadas de cárcere e anos de tentativas frustradas de obter liberdade. O crime colocou país à beira de uma guerra civil, em um período em que o processo de negociação da transição do apartheid para a democracia era delicado.
O assassino tirou a vida de Hani em frente à casa da vítima, em um subúrbio de Joanesburgo, com um tiro à queima roupa. O homicídio foi uma tentativa frustrada de impedir a transição da África do Sul, que tinha o poder centralizado por um minoria branca, para o governo democrático. Os protestos no país, que reuniram aproximadamente 1,5 milhão de pessoas, só perderam força após Nelson Mandela pedir calma à população em um discurso na televisão.
A viúva de Hani, Limpho, classificou a decisão judicial como “diabólica”. Ela e o governo resistiram por quase 30 anos às tentativas de Walus, de 69 anos, de sair da cadeia.
Proferindo o julgamento, o chefe de Justiça, Raymond Zondo, disse que a decisão de recusar a liberdade condicional a Walus em março de 2020, pelo ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, havia sido “irracional” e deve ser revista e anulada.
Agora, o Tribunal Constitucional ordenou a Lamola que colocasse Walus em liberdade condicional “nos termos e condições que considerasse apropriados” e que garantisse que o atirador fosse colocado em liberdade condicional no prazo de dez dias a partir desta decisão.
“Walus cometeu um crime muito grave, assassinato a sangue frio”, disse Zondo. “Seu comportamento quase mergulhou o país em distúrbios civis”. Entretanto, acrescentou que ele “tem direito por lei” à liberdade condicional.
Walus foi preso e condenado à morte. A sentença foi comutada para prisão perpétua depois que a África do Sul aboliu a pena de morte no fim do apartheid, um sistema legalizado de discriminação racial, em 1994.
A morte de Hani ainda mexe com a população sul-africana. Ele era considerado o político mais popular depois do primeiro presidente negro do país, Nelson Mandela.
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