A Justiça de Hong Kong anunciou na última quinta-feira (10) uma sentença de três meses de prisão para a jornalista Paula Leung, de 42 anos. O crime dela: exibir uma bandeira da era colonial durante a execução do hino da China em meio a uma cerimônia de premiação dos Jogos Olímpicos Tóquio 2020. As informações são da rede CNN.
O incidente ocorreu em julho de 2021, em um shopping de Hong Kong que exibia a participação do esgrimista Edgar Cheung Ka Long, que veio a conquistar a medalha de ouro. Durante a cerimônia de premiação, foi tocado o hino da China continental.
Muitas vaias foram ouvidas durante a execução do hino chinês, e Paula então exibiu uma bandeira da era colonial para celebrar a conquista. Ela foi detida pelas autoridades e acusada de desrespeitar o hino, mas só agora o caso foi julgado. Trata-se da primeira sentença condenatória por tal crime anunciada pela Justiça de Hong Kong.
Aquela foi apenas a segunda medalha de ouro honconguesa da história olímpica. A anterior foi conquista na vela, em Atlanta 1996. Na ocasião, foi tocado o hino britânico, vez que o território ainda pertencia ao Reino Unido e só foi transferido para o controle de Beijing em 1997.
Símbolos da era colonial são habitualmente usados para desafiar a repressão chinesa, cada vez mais forte em Hong Kong. A bandeira exibida por Paula, por exemplo, foi bastante usada nos protestos pró-democracia de 2019 que levaram Beijing a impor a lei de segurança nacional, hoje usada para silenciar os dissidentes.
Já a lei usada para punir a jornalista é de 2020 e prevê pena de prisão de até três anos, bem como multa de 50 mil dólares de Hong Kong (R$ 34,12 mi). A normativa legal exige que as pessoas “se coloquem solenemente e se portem com dignidade” quando a “Marcha dos Voluntários” é tocada ou cantada.
Por que isso importa?
Após se transferir do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.
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