O Conselho da Comunidade Europeia e o Departamento de Estado dos EUA se manifestaram logo após o anúncio da nova sentença dada pela Justiça russa na terça-feira (22) contra o principal opositor de Vladimir Putin, Alexei Navalny, que teve sua pena aumentada para nove anos de prisão. O político e ativista foi declarado culpado por se apropriar de cerca de US$ 4,7 milhões em doações que haviam sido destinadas à extinta Fundação Anticorrupção (FBK), fundada por ele, e por desacato ao tribunal que analisou seu caso.
Em nota, o Conselho Europeu manifestou que a União Europeia (UE) condena com veemência a decisão do Tribunal Distrital de Lefortovo, em Moscou, de prorrogar o cárcere de Navalny.
“Lamentamos profundamente que as audiências judiciais tenham sido conduzidas em um ambiente de fato fechado, inacessível para observadores na colônia penal fora de Moscou, onde Alexei Navalny já está cumprindo outra sentença politicamente motivada, o que abre espaço para a fabricação de acusações e falta de exercício de direitos de defesa do acusado”, diz o comunicado. “Esta é a indicação mais clara de que o sistema jurídico russo continua a ser instrumentalizado contra o Sr. Navalny”.
O órgão de defesa dos direitos humanos com sede em Estrasburgo, na França, também declarou que “deplora a repressão sistemática da sociedade civil”, saindo em defesa, ainda, das mídias independentes, dos jornalistas individuais e dos ativistas na Rússia, que têm sofrido assédio do Kremlin.
“Essa repressão interna está se acelerando em meio à contínua agressão militar da Rússia contra seu vizinho soberano, a Ucrânia. O governo russo continua a ignorar descaradamente todas as obrigações e compromissos internacionais para o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais”.
O Departamento de Estado norte-americano, por sua vez, diz entender a detenção de Navalny como “
politicamente motivada”. Para a agência responsável por administrar a política externa, a condenação do oposicionista é ilegítima.“Esta estranha pena de prisão é uma continuação do ataque de anos do Kremlin a Navalny e seu movimento por transparência e responsabilidade do governo. É claro que o verdadeiro crime de Navalny aos olhos do Kremlin é seu trabalho como ativista anticorrupção e político da oposição, pelo qual ele e seus associados foram tachados de ‘extremistas’ pelas autoridades russas, acusa a nota.
O órgão governamental alega que a campanha de repressão ganhou força à medida que o Kremlin tem somado esforços para “esconder a verdade de sua guerra brutal contra a Ucrânia de seu próprio povo”. O Departamento ainda fez menção aos mais de 15 mil cidadãos russos detidos por participarem de protestos contra o conflito, iniciado em 24 de fevereiro.
“Instamos a Federação Russa a liberar imediata e incondicionalmente Alexei Navalny e encerrar sua campanha contra suas organizações e associados. Infelizmente, o caso de Navalny é um dos muitos que o Kremlin continua a perseguir descaradamente, pois ignora sistematicamente os direitos constitucionais do povo russo e seus compromissos internacionais de respeitar e garantir os direitos humanos e as liberdades fundamentais”, diz o documento.
Por que isso importa?
Navalny ganhou destaque ao organizar manifestações e concorrer a cargos públicos na Rússia. A principal plataforma do oposicionista é o combate à corrupção no governo de Vladimir Putin, em virtude da qual ele uma cobra profunda reforma na estrutura política do país.
Em agosto de 2020, durante viagem à Sibéria, Navalny foi envenenado e passou meses se recuperando em Berlim. Ele voltou a Moscou em 17 de janeiro de 2021 e foi detido ainda no aeroporto. Um mês depois, foi julgado e condenado a dois anos e meio de prisão por violar uma sentença suspensa de 2014, sob acusação de fraude. Promotores alegaram que ele não se apresentou regularmente à polícia em 2020, justamente quando estava em coma pela dose tóxica.
Encarcerado em uma colônia penal de alta segurança, ele chegou a fazer uma greve de fome de 23 dias em abril de 2021, para protestar contra a falta de atendimento médico. Depois, em junho, um tribunal russo proibiu os escritórios regionais de Navalny e sua fundação, a FBK, de funcionarem, classificando-as como “extremistas”.
Em agosto do ano passado, a Justiça russa abriu uma nova acusação criminal contra o oposicionista, o que poder ampliar a sentença de prisão dele em três anos. Ele foi acusado de “incentivar cidadãos a cometerem atos ilegais”, por meio da FBK que ele criou.
Já em setembro de 2021, uma terceira acusação, por “extremismo”, ameaça estender o encarceramento por até uma década, sendo mantido sob custódia no mínimo até o fim da próxima eleição presidencial, em 2024, quando chega ao fim o atual mandato de seis anos de Vladimir Putin no Kremlin.
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