Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site The Diplomat
Por Christopher Cairns
Desde 2013, a China fez grandes investimentos em infraestrutura em todo o mundo como parte da Nova Rota da Seda (Belt and Road Iniciative, da sigla em inglês BRI), projeto do presidente Xi Jinping. Um destinatário significativo do investimento chinês foi o Panamá, que sob o ex-presidente Juan Carlos Varela trocou o reconhecimento diplomático de Taiwan para a República Popular da China em 2017, resultando em um apoio inesperado de Beijing e uma visita de Xi ao Panamá em dezembro de 2018.
Os investimentos chineses propostos no Panamá nos últimos anos incluíram pontes, uma linha férrea, portos comerciais e um terminal de navios de cruzeiro. Mas um dos projetos mais significativos propostos durante a gestão de Varela foi o Panama Colon Container Port (PCCP), uma nova instalação portuária que estaria estrategicamente localizada na entrada caribenha do Canal do Panamá e prometia aumentar muito a capacidade de transbordo após uma expansão em 2015 das eclusas do canal. Um consórcio de empresas da China liderado pelo Landbridge Group, um conglomerado chinês com ações em portos, petróleo e gás, imóveis e outras áreas, prometeu investir cerca de US$ 900 milhões na construção do PCCP.
A Landbridge se descreve como uma “empresa privada”. Mas, como muitas empresas chinesas ostensivamente privadas, tem laços estreitos com o Partido Comunista Chinês (PCC) e o Exército de Libertação Popular (PLA). Há um ramo de membros do PCC embutidos na empresa, que em 2014 estabeleceu uma unidade de “milícia armada do povo” dentro da empresa com apoio do PLA. Outra participação notável da Landbridge em um porto fora da China é o arrendamento de 99 anos que detém para o Porto de Darwin, na Austrália, o que provocou preocupação na comunidade de defesa australiana. Além disso, o presidente da Landbridge, Ye Cheng, é membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), um órgão-chave que faz parte da “Frente Unida” do PCC, uma rede de organizações e indivíduos sob a direção do PCC que serve para promover os interesses do PCC fora da estrutura formal do partido.
As conexões da Landbridge com o PCC e o PLA e a associação de Ye Cheng ao CCPPC representaram fontes potenciais de influência do PCC sobre o projeto do PCCP e suas operações futuras. O PCCP, juntamente com outros investimentos portuários chineses no Panamá, gerou preocupações dos EUA de que empresas chinesas, incluindo a Landbridge, pudessem consolidar o controle sobre a infraestrutura portuária perto do canal e, finalmente, dar a Beijing influência sobre as operações do canal. Em um esforço para combater a crescente influência econômica da China no Panamá, o antigo governo Trump aumentou o alcance diplomático, com o então secretário de Estado Mike Pompeo correndo para a Cidade do Panamá em outubro de 2018, antes da visita de Xi em dezembro.
Os eventos mudaram rapidamente, no entanto, após a eleição de Laurentino Cortizo como presidente do Panamá no início de 2019. Depois de assumir o cargo, Cortizo suspendeu ou cancelou vários projetos de investimento chineses. Uma revisão da concessão do PCCP feita pela Autoridade Marítima do Panamá (PMA), a agência governamental que supervisiona os portos do país, descobriu que o consórcio liderado pela Landbridge não cumpriu vários termos contratuais, incluindo investir apenas cerca de um quinto do prometido, deixando de fornecer a documentação chave do projeto e empregando muito menos mão de obra local do que o prometido. A revisão levou à decisão da PMA de revogar a concessão do PCCP em junho de 2021.
A experiência do Panamá é representativa de vários outros países onde as mudanças de liderança resultaram em maior escrutínio dos investimentos relacionados à BRI. Exemplos notáveis incluem a Malásia, onde em 2019 o novo primeiro-ministro Mathahir Mohamed renegociou com sucesso os termos de um projeto ferroviário chinês para ligar as costas leste e oeste da Malásia acordado por seu antecessor Najib Razak. E as Maldivas, onde o recém-eleito presidente Ibrahim Mohamed Solih prometeu em 2018 revisar um acordo de livre comércio com a China e reavaliar vários investimentos chineses em infraestrutura. Nesses e em outros casos, os líderes recém-eleitos questionaram os termos financeiros dos projetos da BRI, os custos excedentes e a dependência dos projetos da mão de obra chinesa, apesar das promessas de criar empregos locais. Além disso, os novos líderes procuraram recentemente abordar as implicações estratégicas de aceitar projetos da BRI da China para as relações de defesa com os EUA e com potências regionais como Índia e Austrália.
As recentes lutas da China no Panamá e além se devem a múltiplos fatores, com mudanças políticas domésticas, termos de investimento desfavoráveis, o fracasso de algumas empresas chinesas em cumprir os compromissos que assumem e a intervenção diplomática dos EUA e de potências regionais provavelmente desempenhando um papel importante. No entanto, deixando de lado os estreitos incentivos políticos de líderes como Varela para atrair investimentos chineses, o fato de que os acordos da China no Panamá avançaram tanto sugere que as ofertas de Beijing para construir infraestrutura continuarão a ter amplo apelo para pelo menos alguns governos. De fato, funcionários estatais da América Latina ao Indo-Pacífico frequentemente reiteram aos funcionários dos EUA que não desejam renunciar a todo investimento chinês nem serem forçados a “escolher” entre os EUA e a China.
O desafio que esses governos enfrentam, então, é excluir projetos que possam comprometer seriamente a segurança nacional ou o bem-estar econômico de seus países. Infelizmente, muitos governos carecem de comitês formais ou procedimentos institucionalizados para revisar acordos de investimento por motivos econômicos e de segurança nacional. Por exemplo, apesar de suas recentes dificuldades com investimentos chineses, o Panamá ainda carece de um mecanismo formal de triagem de investimentos, assim como alguns países da União Europeia (UE), como Croácia e Chipre. Em comparação, os EUA têm o Comitê de Investimento Estrangeiro nos Estados Unidos (CFIUS, na sigla em inglês), que é responsável por analisar transações propostas entre entidades estrangeiras e empresas americanas que possam afetar a segurança nacional dos EUA. Embora não seja perfeito e não seja capaz de capturar todas as transações que possam ameaçar a segurança dos EUA, o processo do CFIUS é bastante abrangente, pois envolve uma revisão interinstitucional das transações propostas.
Pode não ser apropriado que governos menores tentem implementar um processo semelhante ao do CFIUS por atacado. No entanto, a experiência do CFIUS pode conter lições valiosas para os países que desejam desenvolver seus próprios mecanismos formais de triagem de investimentos. Por exemplo, as autoridades de defesa e inteligência dos EUA envolvidas no processo têm um papel a desempenhar no compartilhamento de informações confidenciais sobre os riscos de investimentos chineses específicos e na ênfase dos efeitos potenciais na cooperação em defesa com os EUA. Embora as decisões dos líderes nacionais de aceitar ou rejeitar o investimento chinês sejam, em última análise, cálculos políticos e econômicos complexos que somente eles podem fazer, tanto os interesses de seus países quanto os dos EUA são mais bem atendidos ao capacitar os líderes a agir com base nas melhores informações disponíveis.
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