O Afeganistão teve 397 civis mortos em ataques extremistas desde que o Taleban assumiu o poder no país, no dia 15 de agosto de 2021. Os dados constam do mais recente relatório do Escritório de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), divulgado na segunda-feira (7).
Cerca de 80% dessas mortes ocorreram em ações empreendidas pelo Estado Islâmico-Khorasan (EI-K), grupo jihadista que encara os talibãs como inimigos e que tem realizado seguidos e mortíferos ataques em solo afegão e no vizinho Paquistão nos últimos meses.
Segundo o documento, os talibãs também cometem abusos dos direitos humanos na resposta à violência do EI-K. “Também observo um padrão claro de mais de 50 assassinatos extrajudiciais de indivíduos suspeitos de estarem ligados ao grupo extremista EI-K, incluindo casos de decapitações na província de Nangarhar, com corpos deixados em locais públicos”.
A violência do Taleban não tem apenas os extremistas como alvos. “Defensores de direitos humanos foram mortos, detidos arbitrariamente ou submetidos a outros ataques e ameaças desde agosto”, diz o documento. “Os primeiros dois meses deste ano testemunharam uma série de casos perturbadores de desaparecimentos forçados e detenções incomunicáveis de ativistas da sociedade civil e manifestantes”.
No relatório, a ONU também destaca que os talibãs “restringiram os direitos e liberdades fundamentais das mulheres”, principais vítimas da repressão no país desde agosto do ano passado.
“As mulheres foram em grande parte excluídas da força de trabalho, tanto como resultado da crise econômica quanto das restrições impostas pelas autoridades de fato”, diz o texto, que cita algumas exceções registradas na saúde e na educação e ressalta, ainda, as limitações à liberdade de movimento, vez que as mulheres são invariavelmente impedidas de saírem de casa desacompanhadas.
Também pesa na questão de gênero o fato de que as mulheres agora não têm acesso a qualquer tipo de proteção do Estado. “O fechamento de muitos abrigos de proteção para mulheres deixou as mulheres em risco. Os sistemas de justiça estabelecidos para lidar com casos de violência de gênero são em grande parte não funcionais”.
Por que isso importa?
Desde que assumiu o poder, no dia 15 de agosto de 2021, o Taleban busca reconhecimento internacional como governo de fato do que chama de “Emirado Islâmico“. O grupo chegou a se reunir com autoridades da ONU (Organização das Nações Unidas) a fim de garantir que a assistência humanitária seja mantida no país, como forma demostrar sua boa vontade. Mas não passou disso.
O país continua marginalizado da comunidade internacional em razão principalmente das acusações de abusos dos direitos humanos e da forte repressão, sobretudo contra mulheres. Tanto que, até agora, nenhuma nação reconheceu formalmente o Taleban como poder legítimo no país, apesar da aproximação com países como China e Paquistão.
Mais que legitimar os talibãs internacionalmente, o reconhecimento fortaleceria financeiramente um país pobre e sem perspectiva imediata de gerar riqueza. Em meio à crise profunda que os afegãos enfrentam, os Estados Unidos liberaram para ajuda humanitária., em fevereiro de 2022, US$ 3,5 bilhões em ativos congelados do Banco Central do Afeganistão em solo norte-americano.
Quando o governo afegão se dissolveu, com altos funcionários deixando o país, incluindo o presidente e o governador interino do banco central, deixou para trás pouco mais de US$ 7 bilhões em ativos depositados no Federal Reserve Bank dos EUA. Como não estava mais claro quem tinha autoridade legal para obter acesso a essa conta, o Fed tornou os fundos indisponíveis para saque.
Washington congelou os fundos afegãos mantidos nos EUA após o grupo islâmico ascender ao poder, em agosto do ano passado. Ultimamente, o governo Biden vinha sendo pressionado a disponibilizar o dinheiro sem reconhecer o regime do Taleban, que alega ser o dono do dinheiro. O valor, então, acabou liberado, com a outra metade destinada a pagar indenizações às vítimas dos ataques de 11 de setembro.
O Afeganistão tem mais US$ 2 bilhões em reservas, depositados em países como Reino Unido, Alemanha, Suíça e Emirados Árabes Unidos. A maioria desses fundos também está congelada. Autoridades norte-americanas relataram ter entrado em contato com aliados para detalhar sua iniciativa, mas Washington foi o primeiro a oferecer um plano sobre como usar os ativos congelados para auxiliar o povo afegão.
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