Material publicado originalmente no Jornal da USP (Universidade de São Paulo)
Em alusão ao Dia Internacional dos Migrantes, em 18 de dezembro, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu que a recuperação da pandemia fosse, também, um momento para a implementação efetiva do Pacto Global para Migração Segura nos países.
Em dezembro de 2018, 164 países assinaram o Pacto Global para Migração numa conferência internacional da ONU em Marrakech, no Marrocos. Na ocasião, o chanceler do Brasil na época, Aloysio Nunes Ferreira, assinou o documento.
Em janeiro de 2019, porém, o presidente Jair Bolsonaro e o atual ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, retiraram o Brasil do pacto, com a justificativa de defesa da soberania do País para discutir migrantes.
O professor titular do Departamento de Direito Internacional da Faculdade de Direito da USP, Paulo Borba Casella, contudo, invalida este argumento. O Pacto Global para Migração deixa claro que respeita a soberania dos países acerca do tema.
A função do pacto é criar um espaço em que os países compartilhem informações e troquem experiências relacionadas às políticas nacionais migratórias, para que possam criar normas e avaliar melhor a questão.
Casella pontua que, uma vez que o Brasil não participa das discussões do grupo, o País não tem validade ao criticar qualquer norma ou procedimento adotado pelo pacto que não incluam os interesses nacionais.
Interesses
O professor defende ser essencial que a população tenha consciência do quanto a atitude de saída do pacto afeta os brasileiros que vivem no exterior. Além disso, a ação isola ainda mais o Brasil no cenário internacional.
Hoje há menos de 1 milhão de estrangeiros no Brasil e pouco mais de 3 milhões de brasileiros no exterior. “Um país com tantos indivíduos em outras nações deveria ter interesse em participar do pacto. Ele só beneficiaria a defesa dos brasileiros no exterior”, disse.
Segundo Casella, ainda existem muitos refugiados em vulnerabilidade no mundo – questão agravada com a pandemia. “Refugiados são seres humanos cujos direitos fundamentais têm que ser especialmente respeitados, já que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade”, afirmou.
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