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quinta-feira, 6 de outubro de 2022

China exige plantas de edifícios diplomáticos em Hong Kong e preocupa as missões

A China tem exigido as plantas baixas de todas as propriedades alugadas por missões estrangeiras em Hong Kong. Além de gerar receio quanto à segurança de funcionários internacionais em atividade no país, a informação traduz um movimento que diplomatas acreditam ilustrar bem a cisma de Beijing sobre o que considera “interferência estrangeira” na espinhosa política do território semiautônomo. As informações são do jornal Financial Times (FT)

O episódio ampliou a atmosfera de preocupações com a segurança em Hong Kong, que vive sob a mão-de-ferro da lei de segurança nacional – criada após uma onda de insatisfação ter instigado a população a sair às ruas –, que classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”.

De acordo com a reportagem do FT, a ordem dada pelo governo chinês aplica em Hong Kong a mesma conduta da China no tratamento dado a embaixadas e consulados no continente, provocando “temores na comunidade diplomática de que Beijing possa usar as informações para instalar dispositivos de escuta”.

Manifestante segura cartaz que adapta bandeira da China com símbolo da suástica usado por nazistas em protesto em Hong Kong, outubro de 2019 (Foto: CreativeCommons/Etan Liam)

Um dos relatos foi dado por Simon Cheng, ex-funcionário do Consulado Geral Britânico em Hong Kong, que ficou sob custódia da polícia de segurança estatal chinesa por 15 dias em 2019. Segundo ele, as autoridades policiais insistiram para que ele desenhasse uma planta baixa do consulado durante um interrogatório.

“Acho que a liberdade de circulação de diplomatas em Hong Kong será gradualmente restringida, o que acabará por piorar as relações entre a China e os países estrangeiros”, disse Cheng, que acrescentou que o Partido Comunista Chinês (PCC) deve continuar a ter controle do que classifica como “forças estrangeiras”.

Cheng foi preso em meio a um cenário turbulento entre o Reino Unido e a China, período em que Beijing alertou Londres para não que não se metesse em seus assuntos internos ao comentar os protestos pró-democracia em Hong Kong. Ele disse que foi torturado enquanto era pressionado para detalhar o papel britânico nos atos promovidos por lá.

Missões non gratas

Beijing sustenta que governos estrangeiros, em particular os Estados Unidos, tiveram influência nos protestos pró-democracia de 2019 em Hong Kong, o maior desafio enfrentado pelo regime chinês desde as manifestações na Praça da Paz Celestial, em 1989.

Diante da situação, autoridades chinesas e de Hong Kong disseram que a Lei de Segurança Nacional, imposta “da noite para o dia” por Beijing em junho de 2020, se tornou necessária para restaurar e salvaguardar a estabilidade depois que as manifestações antigovernamentais e anti-China eclodiram há três anos.

“Antes das mudanças de 2019 e 2020, o Ministério das Relações Exteriores da China geralmente adotava uma abordagem minimalista e evitava principalmente o tipo de controle rígido de diplomatas visto no continente”, explica Kurt Tong, ex-cônsul-geral dos EUA em Hong Kong e agora sócio-gerente do Asia Group.

Segundo ele, isso ocorria porque o objetivo era ter missões estrangeiras que pudessem operar facilmente em Hong Kong, de modo a ajudar a China a estreitar laços com o mundo em prol dos negócios.

“Agora, a mentalidade parece ser que algumas missões estrangeiras não são bem-vindas”, acrescentou Tong.

Na visão de Benson Wong, ex-professor assistente de política da Universidade Batista de Hong Kong, a China teve uma mudança demasiada de comportamento em relação aos diplomatas estrangeiros após os protestos de 2019.

“Os lugares onde os diplomatas estrangeiros e até mesmo os funcionários vivem não são mais seguros. O pessoal da embaixada pode facilmente ser alvo da chamada lei de segurança nacional”, observa.

O governo chinês rechaçou qualquer crítica à sua repressão na cidade como “interferência” em seus assuntos internos.

Por que isso importa?

Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Ainda assim, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa a favor da independência, em 2019.

A resposta de Beijing aos protestos veio através da lei de segurança nacional, que deu ao governo poder de reprimir a oposição. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.

No final de julho de 2021, quase um ano após a implementação da legislação, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

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