Pelo menos 1% das vagas para servidores públicos da Argentina será destinado a pessoas transexuais, travestis e transgênero. O presidente Alberto Fernández decretou a mudança na última sexta (4).
Os cidadãos podem se inscrever mesmo se ainda não tiverem um novo registro de gênero, mudança de nome e imagem. A lei quer garantir a inclusão da população transexual, travesti e transgênero, a mais afetada pelo desemprego e violência na Argentina.
“Todas as pessoas têm direito ao trabalho digno, condições iguais e satisfatórias de trabalho e proteção ao desemprego, sem discriminação por motivos de identidade de gênero ou expressão”, diz o texto publicado no Diário Oficial.
O decreto também prevê a criação de um cadastro voluntário. Nele, a população de travestis, transexuais e transgêneros se inscreverá nos postos em que deseja trabalhar.
O cadastro estará à disposição das entidades. Na sequência, deverão informar o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade sobre as vagas e ofertas de contratação pessoal, aponta o decreto.
A ministra da pasta, Elizabeth Gómez Alcorta, irá acompanhar o número de vagas ocupadas e o total de cargos no setor público nacional.
“Com a força coletiva e decisão política de reconstruir o país e fazê-lo mais justo e igualitário, começamos pelos últimos, todes e todos”, disse Gómez, no Twitter.
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