A Justiça de Hong Kong anunciou no sábado (8) a condenação de cinco jovens acusados de organizar uma “revolução armada” no território. Todos eram menores de idade quando ocorreu o suposto crime e foram acusados com base na lei de segurança nacional, de acordo com a agência Reuters.
Os acusados eram membros de um grupo que pregava a democracia no território e que foi mais tarde extinto pelo governo. Eles se declararam culpados de “incitar outros a subverter o poder do Estado” e cumprirão três anos de detenção em um centro correcional para jovens.
O juiz responsável pelo caso disse que o grupo, cuja atuação era concentrada principalmente nas redes sociais Facebook e Instagram, defendia uma “revolta sangrenta” para derrubar o governo apoiado pela China continental. No entanto, ele levou em consideração o fato de os cinco serem menores de idade e os condenou a cumprir a pena em uma instalação para jovens, não em uma cadeia convencional.
“Mesmo que apenas uma pessoa seja incitada por eles, a estabilidade social de Hong Kong e a segurança dos moradores podem ser seriamente ameaçadas”, disse o juiz. “Não há evidências para provar diretamente que alguém foi incitado pelos réus a subverter o poder do Estado, mas esse risco real existe”.
No processo, a acusação destacou que os jovens tomaram a revolução francesa como modelo e que frequentemente citavam uma frase de Mao Tsé-Tung, segundo a qual uma revolução deve ser “um ato violento de uma classe derrubando outra”.
Mais de 20 pessoas ligadas ao grupo foram presas e estão sendo julgadas em processos separados. Dois maiores de idade julgados junto dos cinco jovens foram igualmente condenados, mas terão suas sentenças anunciadas posteriormente.
Por que isso importa?
Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.
O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.
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