As ácidas mensagens publicadas no Twitter por Teodoro Locsin, ministro das Relações Exteriores das Filipinas, têm invariavelmente a China como destinatária. Na quarta-feira (29), ele postou mais uma série de recados direcionados a Beijing, contestando a ação agressiva de barcos pesqueiros chineses no Mar das Filipinas, que ele classifica como irregulares e que são alvo constante de protestos.
Nos posts, Locsin cobra a abertura de três protestos diplomáticos independentes contra a China por ações de pesqueiros chineses que ele chamou de “incessantes” e “ilegais”.
Primeiro, ele cita as frequentes contestações por rádio de embarcações chinesas contra patrulhas marítimas filipinas que atuam no controle da pesca ilegal. Depois, reclama das restrições impostas pelos chineses a pesqueiros locais. Por fim, contesta a presença de navios chineses nas proximidades do recife Iroquois, a cerca de 125 milhas náuticas da costa de Palawan, que seria irregular por se tratar de ZEE (Zona Econômica Exclusiva) das Filipinas.
@DFAPHL File now our protest on China's incessant & unlawful restriction of Filipino fishermen from conducting legitimate fishing activities in Bajo de Masinloc.
— Teddy Locsin Jr. (@teddyboylocsin) September 29, 2021
Por que isso importa?
O alerta de diversos governos ao redor do mundo para o avanço das milícias da China em águas internacionais está ancorado em uma prática recorrente de navios pesqueiros chineses que já ganha contornos globais.
Acusadas de pesca ilegal, as embarcações com bandeiras da China não só geram uma crise ambiental, como desafiam as fronteiras geopolíticas. Como esse avanço se desenrola é o mais interessante – e preocupante – às nações.
Uma reportagem veiculada no portal Washington Examiner, em junho, aponta um padrão na atuação das chamadas “milícias marítimas” da China. Primeiro, os navios se afastam das águas nacionais. Já fora da jurisdição, “apagam” o rastreamento por satélite e invadem mares proibidos sem detecção – uma prática proibida pelas leis internacionais.
A delimitação marítima começou em 1982, na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. À época, os membros da ONU concordaram em controlar os recursos marítimos dentro de uma ZEE de até 200 milhas marítimas. Além desse raio, são águas internacionais.
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