Este conteúdo foi publicado originalmente no portal ONUNews, da Organização das Nações Unidas
O relator de direitos humanos da ONU para independência de juízes e advogados criticou a destituição de todos os magistrados do Supremo Tribunal de Justiça de El Salvador assim como do procurador-geral da nação.
Em comunicado, Diego García-Sayán disse que está “seriamente preocupado” com a decisão da Assembleia Legislativa do país centro-americano, anunciada no sábado (1).
Para o relator, a medida executada em poucas horas pelo Congresso de El Salvador não cumpriu as mínimas garantias e trâmites devidos nesses casos.
O especialista em direitos humanos diz que a decisão seguiu a seleção e nomeação precipitadas. Para García-Sayán, faltou transparência.
Ele afirma que esses passos contra a independência do Judiciário aconteceram “numa intensa interação com a decisão e intervenção política” do próprio presidente do país, Nayib Bukele, cujo “partido controla o Congresso”.
García-Sayán diz que a decisão de destituir os magistrados viola o artigo 172 da Constituição de El Salvador que garante a independência dos juízes do Supremo Tribunal.
Separação
A medida também fere normas internacionais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, os princípios básicos da ONU sobre a independência dos juízes e as diretrizes sobre o papel de procuradores e promotores.
O relator ressalta que a destituição desrespeita as sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Para Diego García-Sayán, as instituições democráticas, a separação de poderes e a independência do Poder Judiciário estão sendo atacadas em El Salvador.
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