Após uma missão de oito dias à Armênia, especialistas independentes nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) saudaram na segunda-feira (27) o compromisso do país para combater o uso de mercenários e empresas de segurança privada.
Os membros do Grupo de Trabalho da ONU sobre o uso de mercenários também pediram maior supervisão por parte do governo, bem como uma integração mais forte dos direitos humanos nas políticas domésticas.
“A Armênia se destaca em seus esforços para integrar a Convenção das Nações Unidas sobre Mercenários de 1989 em sua legislação doméstica, especificamente no artigo 147 do Código Penal, que prevê uma definição de mercenarismo em conformidade com o direito internacional”, disseram eles em um comunicado.
Durante a visita, os especialistas coletaram informações sobre as leis e procedimentos que criminalizam as atividades mercenárias.
Eles foram informados de que um tribunal regional aplicou a estrutura legal para condenar dois sírios acusados de lutar ao lado das forças do Azerbaijão durante as hostilidades em 2020. Ambos receberam sentenças de prisão perpétua após um julgamento em maio de 2021 que durou apenas um dia.
Os especialistas observaram que a aplicação da legislação está em fase embrionária e incentivaram o judiciário a garantir que uma abordagem centrada na vítima seja aplicada no futuro.
Empresas de segurança privada
O Grupo de Trabalho também recebeu informações sobre o uso de empresas de segurança privada na Armênia.
“Saudamos a alteração da lei sobre atividades de segurança privada, que estabelece uma estrutura regulatória clara para licenciamento e operações de prestadores de serviços de segurança privada, inclusive no monitoramento de manifestações e controle de multidões”, disseram os membros.
A Armênia também iniciou uma reforma na segurança cibernética e instou as autoridades a garantir que as leis que regulam o papel da segurança privada nas operações cibernéticas sejam compatíveis com os direitos humanos.
Mecanismo de supervisão
Observando o aumento do uso de empresas de segurança privada na indústria de mineração do país, os especialistas também expressaram preocupação com o suposto envolvimento de empreiteiros para lidar com as preocupações das comunidades locais.
Eles recomendaram fortemente o estabelecimento de um mecanismo de supervisão independente para monitorar e supervisionar o setor de segurança privada.
“Treinamentos regulares sobre o fornecimento de serviços de segurança compatíveis com os direitos humanos e sensíveis ao gênero devem ser sistematicamente oferecidos aos guardas de segurança privados”, acrescentaram os especialistas.
Enquanto esteve na Armênia, o Grupo de Trabalho realizou reuniões na capital, Yerevan, com autoridades governamentais, organizações não governamentais e representantes legais. Eles também se reuniram com as comunidades afetadas nas cidades de Kapan e Goris, no sul.
Seu relatório completo contendo conclusões e recomendações será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro. O Grupo de Trabalho recebe seu mandato do Conselho, com sede em Genebra. Os cinco membros operam a título individual e não são funcionários da ONU nem recebem salário pelo seu trabalho.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente em inglês pela ONU News
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