Um tribunal de Hong Kong condenou a cinco anos de prisão o professor de tai chi chuan Denis Wong Tak-keung, acusado de “subversão” devido a postagens nas redes sociais que o governo local diz que “incitam o ódio”. As informações são da rede Radio Free Asia (RFA).
Wong se declarou culpado de “incitação à subversão do poder do Estado”, crime previsto pela lei de segurança nacional imposta pelo governo da China em 2020, para conter os opositores ao governo de Hong Kong. Ele e o assistente, Cheung Man-chi, também se declararam culpados de posse de arma de fogo.
Wong, atualmente com 60 anos, foi detido em março do ano passado, por supostamente treinar uma força rebelde clandestina com o intuito de derrubar o governo local e o Partido Comunista Chinês (PCC) e, assim, instaurar um Estado independente no território.
Na operação que levou à prisão dos dois homens, a polícia diz ter apreendido o que seriam as armas a serem usadas para depor o governo: uma pistola de ar, oito bestas, 30 flechas com ponta de aço e uma coleção de espadas de tai chi chuan.
À época das priões, o jornal Ta Kung Pao, ligado ao PCC, disse que os alunos pretendiam “matar” e se engajar em “revolução armada” e “estabelecer um governo paralelo“. Outro periódico pró-Beijing, o Wen Wei Po, disse que o curso formava um “esquadrão da morte” e tinha como meta “incitar o povo de Hong Kong a derrubar o PCC pela força”.
A dupla também foi inicialmente acusada de sedição, o que poderia render uma pena maior que os sete anos pedidos pela promotoria. Porém, essa denúncia foi retirada do processo. Embora o crime não esteja previsto na lei de segurança nacional, os tribunais locais usam poderes conferidos pela lei para aplicar normas da era colonial que previam a sedição.
Na sentença, o juiz Ernest Lin argumentou que as postagens de Wong nas redes sociais foram “projetadas para reacender a insatisfação e a repulsa com a polícia de Hong Kong, o governo de Hong Kong e o governo chinês e para derrubar o governo de Hong Kong defendendo habilidades em artes marciais e treinamento com armas”.
Por que isso importa?
Após se transferir do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.
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