A decisão do recém-empossado Congresso de El Salvador em destituir os cinco magistrados da Suprema Corte e o procurador-geral do país, na madrugada de domingo (2), já gerou um choque entre poderes. Logo depois da votação, o Judiciário classificou a medida como inconstitucional.
Na votação, 64 dos 84 deputados salvadorenhos acataram a troca, alinhada com o presidente Nayib Bukele. Os substitutos foram empossados imediatamente, registrou a Associated Press. A decisão ocorreu no mesmo dia da posse dos legisladores do partido Nuevas Ideias, de Bukele, eleitos em 28 de fevereiro.
“É um despendimento que não é precedido das garantias processuais necessárias”, disse a resolução da Câmara Constitucional, pouco depois da votação. Magistrados apontam que houve uma tentativa ilegal de impeachment – neste caso, uma forma de coação do Executivo. Bukele já desobedeceu a várias resoluções do órgão.
Não demorou para que a comunidade internacional se pronunciasse sobre o “autogolpe”. O secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, expressou “grande preocupação” em um telefonema a Bukele. Em comunicado, Washington destacou seu compromisso com o país desde que haja o fortalecimento às instituições democráticas.
A administração de Joe Biden já citou a corrupção em El Salvador, Guatemala e Honduras como uma das principais causas para o aumento do fluxo de migrantes na fronteira com o México. A violência e a pobreza forçaram um fluxo significativo de latinos que buscam visto para viver nos EUA.
A relação é diferente da concedida pelo ex-presidente Donald Trump em seus anos de mandato. O Pentágono forneceu recursos para o combate do narcotráfico enquanto os dois chefes de Estado estreitavam relações graças às suas afinidades ideológicas. “Com todo o respeito, estamos limpando nossa casa e isso não é responsabilidade sua”, escreveu o presidente no Twitter.
Bukele ainda expressou satisfação com a sessão de estreia da bancada de seu partido. “Eu sei que eles não podem fazer tudo em um dia. Sei que a maioria dos salvadorenhos está ansiosa para um segundo encontro”.
En lo personal, estoy sumamente satisfecho con la primera plenaria y el debut de la @BancadaCyan.
— Nayib Bukele
Falta mucho por cambiar en nuestro país, pero está claro que no pueden hacerlo todo en un día.
Sé que la mayoría del pueblo salvadoreño espera con ansias la segunda plenaria.
(@nayibbukele) May 2, 2021
Destituição
A OEA (Organização dos Estados Americanos) também condenou Bukele, que ancorou o discurso dos legisladores salvadorenhos contra a Suprema Corte por “falta de transparência”. Os cinco juízes destituídos eram protagonistas no tribunal de 15 membros e estavam entre os poucos controles restantes à expansão do poder do presidente.
Bukele e seus aliados acusam os magistrados de impedir a estratégia de saúde do governo em meio à pandemia da Covid-19. O legislativo ainda deve pedir pela demissão do Procurador dos Direitos Humanos, Apolônio Tobar.
A constituição de El Salvador define que a destituição desses funcionários só pode ocorrer por “motivos legais” com o voto de dois terços dos deputados eleitos. O partido de Bukele, Nuevas Ideias, foi o mais votado nas eleições de 28 de fevereiro. A sigla governa 152 dos 262 municípios do país e tem 56 cadeiras no Congresso.
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