O movimento Democracia Sem Fronteiras (DSF) realizou na sexta-feira (1º) uma manifestação em frente à embaixada da China em Brasília, para protestar contra o controle chinês sobre Hong Kong. Naquele dia, o território semiautônomo completou 25 anos sob o domínio de Beijing.
O DSF contestou particularmente a escolha do novo chefe executivo de Hong Kong, John Lee, empossado na sexta. “O governo de John Lee tende a ser pró-Beijing. Por isso, é preciso observar os movimentos da China continental, em Hong Kong, nos próximos anos”, disse o movimento. “As autoridades chinesas violam de forma descarada os direitos humanos”.
Ex-oficial de polícia, Lee foi também chefe da segurança do território e supervisionou a repressão policial durante os protestos pró-democracia de 2019. Assim como o DSF, a ONG Anistia Internacional também contestou a escolha.
“O histórico de repressão de John Lee torna este um momento ameaçador para os direitos humanos em Hong Kong. Como chefe de segurança da cidade, ele liderou o ataque a ativistas, políticos da oposição e sociedade civil sob a lei de segurança nacional e elogiou a polícia que usou força excessiva contra manifestantes em 2019”, disse Erwin van der Borght, diretor regional da Ásia-Pacífico da Anistia.
No protesto em Brasília, mais uma vez o DSF usou o Ursinho Pooh para ironizar o presidente Xi Jinping, cuja semelhança física com o personagem da Disney virou motivo de piada no país asiático. Desde que a comparação surgiu, a imagem do urso tem sido censurada por Beijing.
Xi marcou presença em Hong Kong nos eventos de celebração dos 25 anos de domínio chinês. Foi a primeira vez desde o início da pandemia que o presidente deixou a China continental e a primeira visita dele ao território em cinco anos.
Por que isso importa?
Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.
O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.
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