Rússia multa Google em quase R$ 2 bilhões por difundir ‘conteúdo ilegal’

Alegando falhas na remoção de “conteúdo ilegal” sobre a guerra na Ucrânia, a Justiça russa multou o Google em 21,77 bilhões de rublos (equivalente a R$ 1,9 bilhão) na segunda-feira (18). As informações são da rede Radio Free Europe.

Essa é a segunda condenação do Google no país. De acordo com o Tribunal de Magistrados do distrito de Taganka, em Moscou, a multa representa um décimo de todo o lucro que a gigante da internet e seus grupos associados têm na Rússia.

Segundo o Roskomnadzor, órgão estatal regulador da mídia que tem acusado inúmeros veículos de imprensa locais de publicarem conteúdo em desacordo com a narrativa oficial, o Google não bloqueou no YouTube “informações falsas” sobre o conflito, permitindo veiculação de material que dissemina “extremismo e terrorismo”.

A agência está no encalço do Google desde março, pouco tempo após o início da invasão, quando exigiu da big tech o bloqueio desses vídeos, sob o argumento de que se tratam de fake news e estariam “ameaçando cidadãos russos”.

Página principal do Google, em abril de 2020 (Foto: Nathana Rebouças/Unplash)

No mês seguinte, o Roskomnadzor emitiu a primeira multa, uma quantia bem inferior de 11 milhões de rublos (aproximadamente R$ 1 milhão), sustentando que a plataforma de vídeos havia se transformado “em uma das principais redes de notícias falsas” sobre a guerra.

A determinação obedece uma nova lei assinada pelo presidente Vladimir Putin em março, que impõe duras punições a indivíduos que divulgarem notícias sobre a guerra consideradas “falsas” pelo Kremlin. A punição àqueles que desrespeitarem a lei é de até dez anos de prisão. Em casos que a Justiça considere terem gerado “consequências sérias”, a punição sobe para até 15 anos.  

O governo contesta quaisquer relatos de bombardeios russos a cidades ucranianas e baixas civis, bem como textos que usem expressões como “ataque”, “invasão” ou “declaração de guerra”. Moscou exige que se fale em “operação militar especial” e determina que sejam publicadas apenas informações distribuídas por fontes do governo.

O Google pode recorrer da decisão.

Por que isso importa?

No início de março, a censura atingiu redes sociais como Facebook e Twitter, além de diversos sites informativos russos e estrangeiros em atividade no país. Eles foram parcialmente bloqueados em meio à repressão imposta por Moscou às vozes dissonantes durante a guerra.

A fim de legitimar a censura, o Legislativo da Rússia aprovou naquela mesma época uma lei que criminaliza a distribuição do que o governo vier a considerar “notícias falsas” sobre operações militares russas. Trata-se de mais uma ferramenta de censura do Kremlin para reprimir a oposição e silenciar os meios de comunicação não alinhados com o governo.

Oficialmente, o objetivo da normativa legal é “impedir o descrédito das forças armadas da Federação Russa durante suas operações para proteger os interesses da Federação Russa e de seus cidadãos, mantendo a paz e a segurança internacionais”.

De acordo com o texto legal, passa a ser proibido publicar conteúdo “contra o uso de tropas russas para proteger os interesses da Rússia” ou “para desacreditar tal uso”, o que prevê uma pena de até três anos de prisão. A mesma punição se aplica àqueles que venham a pedir sanções à Rússia.

Em certos casos, o artigo prevê pena máxima de até dez anos de prisão, mas pode haver agravantes que venham a aumentar a sentença. Nos casos que a Justiça considere terem gerado “consequências sérias”, a punição sobe para até 15 anos.

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