Uma comissão de investigadores independentes delegados pela ONU (Organização das Nações Unidas) emitiu um relatório, nesta quinta-feira (16), que destaca a expressiva contribuição da Justiça local ao sistema de repressão governamental contra os opositores na Venezuela.
O documento destaca a falta de independência do Judiciário em relação ao governo do presidente Nicolás Maduro e cita recorrentes violações ao justo processo legal cometidas no país. A situação viabiliza “graves violações dos direitos humanos contra oponentes das autoridades, sem nenhum controle”, diz o texto.
O segundo o relatório do grupo de especialistas, as falhas do judiciário se associam a graves violações e a crimes previstos no direito internacional em “política estatal para silenciar, desencorajar e reprimir a oposição ao governo desde 2014”.
A investigação foi baseada em 177 entrevistas e pesquisas feitas junto a ex-juízes, promotores e advogados venezuelanos. Na análise também foram consideradas milhares de páginas de arquivos de processos judiciais e outros documentos oficiais. O relatório será apresentado no final de setembro ao Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra.
A conclusão é de que ocorreram pelo menos 183 detenções de oponentes nos últimos sete anos, incluindo as de 30 mulheres.
A presidente da missão, Marta Valiñas, destacou que “em meio à profunda crise de direitos humanos, a independência do judiciário na Venezuela foi profundamente corroída”. A situação coloca em risco o papel do setor “na aplicação da justiça e na proteção dos direitos individuais”.
Valiñas disse que a investigação constatou haver “motivos razoáveis para acreditar que, sob crescente pressão política, juízes e promotores, por meio de seus atos e omissões, desempenharam um papel significativo em graves violações e crimes contra opositores reais e presumíveis, cometidos por vários atores do Estado na Venezuela”.
O grupo de especialistas chama a atenção do Estado venezuelano para “a obrigação constitucional de investigar e punir todos os autores de violações dos direitos humanos, independentemente de sua posição”.
Juízes sob pressão
Outra constatação destaca a influência significativa sobre o judiciário explicando que, desde a Constituição da Venezuela de 1999, pelo menos 12 novas leis e resoluções afetaram a independência do sistema de Justiça.
As irregularidades incluem uma forte degradação na independência do Supremo Tribunal de Justiça, o órgão com o poder de selecionar e destituir juízes. A nomeação de profissionais provisórios permite selecionar e demitir juízes com base em critérios pessoais ou políticos inapropriados, diz o relatório.
De acordo com fontes do judiciário, os juízes em todos os níveis recebem ordens sobre como decidir as sentenças, às vezes vindas diretamente de figuras seniores do governo e canalizadas por meio da liderança do Supremo Tribunal de Justiça.
Em alguns casos, os juízes que se recusaram a ceder à pressão política foram menosprezados e intimidados.
Conteúdo adaptado do material publicado originalmente pela ONU News
O post Investigação vê Justiça como importante peça na repressão à oposição na Venezuela apareceu primeiro em A Referência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Deixe aqui seu comentário, evite comentários depreciativos e ofensivos