O jornalista norte-americano Danny Fenster foi julgado por um tribunal militar de Mianmar e condenado a 11 anos de prisão, sob as acusações de violar o visto de permanência no país, associação a um grupo ilegal e incitamento, que classifica como crime a publicação ou divulgação de comentários que “causem medo” ou espalhem “notícias falsas”. A informação foi revelada nesta sexta-feira (12) pelo advogado dele, Than Zaw Aung, e reproduzias pela rede CNN.
Agora, Fenster aguarda um segundo julgamento, marcado para o dia 16 de novembro, que pode ampliar o tempo de detenção dele. As novas acusações, formalizadas no início desta semana pela Justiça local, são de terrorismo e sedição e têm a prisão perpétua como pena máxima prevista em lei.
Todos os ritos processuais, inclusive audiências e o próprio julgamento de Fenster, são realizados em cortes militares mantidas dentro da prisão na qual Fenster está detido, e não nos tribunais civis habituais. Assim, o réu não tem acesso sequer a funcionários da embaixada norte-americana.
Por que isso importa?
Editor-chefe da revista Frontier Myanmar, Fenster foi preso em maio deste ano pouco antes de embarcar em um voo que o levaria de volta aos EUA, no Aeroporto de Yangon. A prisão é a maior do país e ganhou fama pelos maus tratos e torturas – especialmente contra jornalistas e adversários políticos do governo.
Pelo menos 100 jornalistas foram presos desde 1º de fevereiro em Mianmar, e 51 estavam detidos em setembro, quando foi feito o último levantamento da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O país asiático está no 140º lugar do ranking de 180 países no Índice de Liberdade de Imprensa da RSF.
Em junho, após três meses detido pelas forças de segurança, outro jornalista norte-americano, Nathan Maung, foi libertado e retornou aos Estados Unidos. Ele contou que, durante o período de detenção, foi torturado e mantido vendado por mais de uma semana enquanto era interrogado. A detenção se estendeu do dia 9 de março até 15 de junho.
“Os primeiros três ou quatro dias foram os piores”, disse Maung. “Fui esmurrado e esbofeteado várias vezes. Não importava o que eu dissesse, eles apenas me batiam. Eles usavam as duas mãos para bater nos meus tímpanos e socavam minhas bochechas dos dois lados. Socavam meus ombros, minhas pernas estavam inchadas… Não conseguia mais me mover”.
Mianmar enfrenta “uma campanha de terror com força brutal”, segundo a ONU (Organização das Nações Unidas). A repressão imposta pelo governo já causou a morte de ao menos 1252 pessoas desde o golpe de 1º de fevereiro deste ano, uma reação dos militares às eleições presidenciais de novembro de 2020.
Na ocasião, a NLD (Liga Nacional pela Democracia) venceu as eleições com 82% dos votos, ainda mais do que havia obtido no pleito de 2015. Em fevereiro, então, a junta militar, que já havia impedido o partido de assumir o poder antes, derrubou e prendeu a presidente eleita Aung San Suu Kyi.
O golpe deu início a protestos no país, respondidos com violência pelas forças de segurança nacionais. Centenas de pessoas foram presas sem indiciamento ou julgamento prévio, e muitas famílias continuam à procura de parentes desaparecidos. Jornalistas e ativistas são atacados deliberadamente, e serviços de internet têm sido interrompidos.
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