O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou nesta quinta-feira (11) uma legislação que deve endurecer as restrições aplicadas às licenças para novos equipamentos requeridas por empresas que possam ser vistas como um risco para a segurança nacional. Isso que afeta diretamente as chinesas Huawei e ZTE Corp, segundo informações da agência Reuters.
A nova regulamentação, intitulada “Secure Equipment Act of 2021” (Lei de Equipamentos Seguros), havia sido aprovada por unanimidade no Senado em outubro, e, no começo deste mês, pela Câmara, com 420 votos favoráveis.
Com a aprovação, a Lei de Equipamentos Seguros proíbe a Comissão Federal de Comunicações (FCC, da sigla em inglês), órgão regulador da área de telecomunicações e radiodifusão, de considerar ou autorizar o uso de produtos de empresas consideradas uma ameaça e que “representem um risco inaceitável para a segurança nacional”.
A sanção presidencial ocorre poucos dias antes de Biden e o presidente da China, Xi Jinping, realizarem uma cúpula virtual, prevista para a próxima segunda-feira (15). De acordo com a Reuters, a reunião deve ser marcada por um clima turbulento, em meio a tensões comerciais, de direitos humanos e militares.
Segundo o comissário da FCC, Brendan Carr, a comissão aprovou mais de 3 mil aplicativos da Huawei desde 2018. “A lei ajudará a garantir que equipamentos inseguros de empresas como Huawei e ZTE não possam mais ser inseridos nas redes de comunicações da América”, disse a autoridade.
Em março deste ano, outras três empresas do país foram adicionadas ao mesmo “ingrato” rol: Hytera, Hangzhou Hikvision e Zhejiang Dahua.
Por que isso importa?
A Huawei tem enfrentado uma crescente desconfiança na construção de redes 5G em todo o mundo, com a implantação rejeitada em vários países. Austrália, Nova Zelândia, Estados Unidos e Reino Unido já baniram a infraestrutura da fabricante em seu território por medo de que a China pudesse usá-la para espionagem.
No 5G, que tornou-se ferramenta de pressão geopolítica, os riscos de segurança são mais elevados. Isso porque a nova tecnologia incorpora softwares responsáveis por um processamento dos dados pessoais dos clientes e outras informações confidenciais.
A decisão de utilizar ou não a Huawei nas redes móveis põe a Europa no fogo cruzado da intensa pressão dos Estados Unidos para banir o grupo. Washington alega potencial de vazamento de dados e outras brechas de segurança em benefício do governo chinês.
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