Este conteúdo foi publicado originalmente no NEAI (Núcleo de Estudos e Análises Internacionais), da Unesp (Universidade Estadual Paulista)
por André Andriw
O ano de 2021 começou com uma nova onda de covid-19 avassalando a Europa, América do Norte e América Latina. Para além da pandemia, os fóruns multilaterais têm-se preocupado com a organização da agenda política internacional que, no mês de fevereiro, deve ser marcada por novos avanços nas discussões sobre as mudanças climáticas e suas implicações cada vez mais evidentes na segurança nacional dos países.
A série de reuniões do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) em fevereiro tem como prioridade analisar as consequências do aquecimento global no âmbito socioeconômico, ambiental e político dos Estados. Em outras palavras, o conselho deve analisar a adoção de uma postura mais robusta, isto é, reconhecer as alterações climáticas como potencial ameaça à estabilidade interna dos Estados.
As causas possíveis para alteração de postura estão alinhadas à percepção real dos riscos climáticos. A divulgação do relatório metodológico do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) projetou uma elevação média da temperatura global de 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais entre 2030 e 2052 como uma margem segura, cujos impactos na vida humana e na natureza seriam toleráveis.
A destruição desenfreada dos sistemas ambientais centrais para o equilíbrio climático da Terra, como as florestas tropicais e os oceanos, fundamentam, porém, a percepção de que a meta de 1,5ºC é irreal. O crescimento do desmatamento e das queimadas na Amazônia e a lentidão da transição da matriz energética global para fontes renováveis pressiona os países desenvolvidos e em desenvolvimento a adotarem medidas robustas de contenção dos impactos ambientais.
Há regiões que já experienciam aquecimento da terra e oceano superior à média global[1]. O relatório do IPCC estima que 20% a 40% da população humana resida em regiões, nas quais já se ultrapassou a média de 1,5ºC, o que deve intensificar o estresse hídrico e alimentar nos países, sobretudo, naqueles já instáveis socioeconômica e politicamente. Consequentemente, a migração por desastres ambientais e fome deve aumentar, em paralelo às dificuldades dos Estados em acessar recursos tecnológicos, financeiros e institucionais para mitigar os impactos.
Esta tem sido uma demanda específica dos países não membros do CSNU que convivem historicamente com problemas relacionados às variações climáticas. Chade, Níger e Nigéria, por exemplo, atuam anualmente com as agências da ONU para solucionar conflitos gerados pelas secas do Lago Chade. Em conjunto, esses países abrangem 50 milhões de habitantes e se caracterizam por uma ampla biodiversidade presente entre as regiões do Sahel e da África Subsaariana.
A Alemanha propôs a criação de mecanismos de identificação e de mapeamento de riscos climáticos dentro do conselho. A proposta não foi acolhida pelos países permanentes (França, Estados Unidos, China, Rússia e Reino Unido), sob a alegação de que questões climáticas não são de responsabilidade do CSNU.
A agenda climática para EUA e Europa
A percepção de urgência para mitigar os riscos climáticos tem-se refletido mais nos planos de transição econômica para uma economia de baixo carbono durante a pandemia da covid-19. Avaliado em 1,1 trilhão de euros, o plano de recuperação da União Europeia reforça o compromisso do bloco em neutralizar as emissões de gases de efeito estufa, delegando 750 bilhões de euros para recuperação sustentável dos países, mediante investimentos em cidades inteligentes e em fontes renováveis.
Os Estados Unidos buscam, por sua vez, reestruturar seus compromissos com agenda climática após a saída de Donald Trump da presidência, cuja política negacionista e pró-indústria fóssil enfraqueceu as bases multilaterais de combate às mudanças climáticas. Para contornar os danos causados por Trump, Hultman e colaboradores (2020) afirmam que os entes subnacionais norte-americanos articularam políticas que promovem lentamente a transição para uma economia de baixo carbono, tendo o estado da Califíornia como promotor das políticas públicas pareadas ao Acordo de Paris.
Com Joe Biden no poder, a pauta climática ganhou tração novamente, por meio do retorno dos EUA ao Acordo de Paris e por propostas reais de transição para uma economia de baixo carbono na esfera federal. A agregação do Green New Deal, projeto criado pela ala progressista do Partido Democrata para combater as mudanças climáticas, durante a campanha parece ser o principal vetor da transição econômica da gestão Biden-Harris, uma vez que se busca gerar empregos e aumentar a competitividade industrial norte-americana.
Em 27 de janeiro de 2021, a nova gestão anunciou a suspensão das concessões para exploração de petróleo e gás em favor do clima. Os US$ 40 bilhões em subsídios para o setor fóssil serão redirecionados para os planos de combate à covid-19, assim como para projetos de mitigação dos riscos climáticos, o que inclui recursos para inovação e desenvolvimento de tecnologias.
As relações EUA-China e a questão climática
Não por acaso, esta nova postura norte-americana deve testar as relações China-EUA durante as reuniões do conselho. Diplomatas entrevistados pela rede de notícias RFI afirmaram, sob anonimato, que as duas potências devem convergir em algumas pautas envolvendo a agenda climática. Esta postura tende a isolar a Rússia, cuja orientação de seus diplomatas está calcada na preservação da atual estrutura do CSNU, deixando as questões climáticas para serem tratadas caso a caso.
A convergência entre China e Estados Unidos no CSNU também envolve questões geoeconômicas, já que uma priorização da pauta climática pode fomentar o acirramento da competição industrial das duas potências pelo domínio tecnológico renovável e dos transportes elétricos. Segundo dados da Agência Internacional de Energia (AIE), a China tem a maior capacidade instalada de fontes renováveis (758.63 Gigawatts), além de possuir o maior mercado de veículos elétricos (VE) do mundo, tendo 47% dos 7,2 milhões de VEs fabricados. Já os EUA buscam ampliar sua influência na fabricação dos veículos elétricos e seus componentes. A concorrência tende a ocorrer nas cadeias de produção das tecnologias solar e eólica, as quais devem atrair maiores investimentos públicos e privados para empresas chinesas, norte-americanas e europeias, um mercado avaliado em US$ 1,5 trilhão.
O lugar da Rússia
A Rússia, por sua vez, continua fortalecendo as indústrias energéticas tradicionais, principalmente os setores de óleo e gás, onde o fluxo de investimento está direcionado para a expansão da exploração de gás natural e a construção de gasodutos. Outro movimento diz respeito à ampliação da energia nuclear, a qual deve crescer 23%, conforme dados do Instituto Francês de Relações Internacionais. Na estratégia adotada pelo governo russo, também é visível a tentativa de diversificar a matriz, mediante a adoção de tecnologias renováveis para fornecimento de eletricidade, já que estas correspondem apenas 0,2% da geração do país.
O desafio diante da pandemia
É inegável que as forças da transição econômica e energética serão emanadas dos países desenvolvidos, o que deve dificultar a situação dos países em desenvolvimento e pobres diante dos custos humanos e financeiros da pandemia. Preocupa o fato de que as políticas de recuperação desses países se centralizem no “desenvolvimento a qualquer custo”, justificando os impactos ambientais sob medida de recuperar os prejuízos da covid-19, o que deve ampliar a probabilidade de ocorrência dos riscos climáticos. Aliás, a demanda por investimentos deve, inclusive, atrair a velha indústria poluidora da América do Norte e da Europa para Estados onde a agenda climática ainda não seja um tema prioritário.
Além disso, as discussões sobre a distribuição dos impactos climáticos continuam incipientes. Dado que as projeções de aquecimento global de 1,5°C também trazem impactos – menores que o cenário de aquecimento a 2ºC –, o IPCC promove a visão de que os Estados devem priorizar a proteção das populações vulneráveis frente aos efeitos diretos e indiretos dos choques climáticos. Estes fenômenos devem se revelar por meio do aumento das precipitações e dos níveis dos mares, bem como no surgimento de dificuldades à agricultura tradicional. Financiar sistemas de redução de impactos não parece estar, porém, no radar de países que já convivem com uma elevada desigualdade social. Por isso, o que se observa com a inserção da pauta climática nas reuniões do Conselho de Segurança é que o aquecimento global não está no horizonte, mas, sim, no cotidiano da vida humana. Conflitos decorrentes das pressões causadas por meio dos choques climáticos e da falência dos ecossistemas exigirão novas abordagens do CSNU, condição que ainda não parece ter unanimidade entre os países permanentes.
[1] O IPCC define aquecimento global como o aumento combinado de temperatura da terra e dos oceanos por um período de 30 anos.
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