Este conteúdo foi publicado originalmente pelo portal ONU News, da Organização das Nações Unidas
A OIM (Organização Internacional para Migrações) exige medidas urgentes pelo fim das expulsões coletivas, uso da violência e abusos contra migrantes e refugiados na UE (União Europeia) e seus Estados-membros.
As crianças também sofrem com as práticas que acontecem em limites exteriores do bloco e nas fronteiras marítimas, destaca a agência.
Em comunicado, a OIM aponta relatos documentados de violações dos direitos humanos e do direito internacional e das suas convenções, incluindo a Convenção Europeia dos Direitos do Homem.
Os relatos ilustram o “nível de brutalidade” a que as vítimas foram submetidas antes de serem devolvidas em fronteiras marítimas e terrestres. O chefe de Gabinete da OIM, Eugenio Ambrosi, declarou que é injustificável o uso de força excessiva e da violência contra civis.
Para o representante, a soberania dos Estados e a competência para manter a integridade de suas fronteiras deve se alinhar com o direito internacional e direitos humanos.
Direito Internacional
A OIM realça ainda a proibição das expulsões coletivas pelo direito internacional e pela UE, ao condenar “da forma mais veemente” os abusos a migrantes e refugiados em qualquer fronteira.
Na nota, a agência elogia as investigações de vários países e órgãos europeus sobre denúncias de violações do princípio de não-repulsão e violência nas fronteiras.
Para a OIM, a situação é alarmante em algumas das fronteiras da UE. “Melhorar a política, a governação de migração e asilo e implementar práticas humanas e integradas com base em direitos é urgente”, disse Ambrosi.
O apelo surge num momento em que está em negociação a proposta da Comissão Europeia sobre o novo Pacto sobre Migração e Asilo. O pedido feito aos Estados-membros é que criem um mecanismo independente de monitorização das fronteiras.
A plataforma deve operar em estreita colaboração com a Agência dos Direitos Fundamentais, a fim de garantir a responsabilização com base nas leis internacionais e da UE.
Em janeiro, a Acnur (Agência da ONU para Refugiados) alertou sobre ameaças ao direito de asilo nas fronteiras da Europa. A agência apelou que os países investiguem e cessem as medidas de repulsão e expulsões ilegais.
De acordo com o Acnur, o movimento de chegadas de novos migrantes à UE continua a diminuir.
Em 2020, cerca de 95 mil pessoas chegaram por mar e terra, no que corresponde a uma baixa de 23% em relação a 2019. O total corresponde a um terço dos mais de 141 mil recém-chegados em 2018.
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