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domingo, 21 de fevereiro de 2021

ARTIGO: China – Controle Sobre o Passado ou o Futuro?

Este conteúdo foi publicado originalmente na revista Mundorama, do Centro de Estudos Globais da UnB (Universidade de Brasília)

por Paulo Antônio Pereira Pinto, embaixador aposentado

Impressiona o artigo de Marcelo Ninio, em O Globo, no último dia de 2020, sob o título: “Reflexões sobre os futuros da China na maior cidade do mundo”, no qual descreve, com invejável criatividade e precisão, que “imagens hipercoloridas dançam em prédios e pontes na confluência dos rios Yangtze e Jialing, disputando o foco de uma multidão com celulares em punho. Passado milenar e futurismo, luxo e miséria, ousadia individual e autoritarismo, tudo se embaralha num piscar de olhos. Assim é Chongqing, a impressionante cidade-província de 31 milhões de habitantes no Sudoeste da China”.

O texto, sobre celebrações no fim do ano — segundo o calendário Ocidental — naquela cidade chinesa, reflete tendência em notícias e análises diárias sobre a crescente presença da RPC (República Popular da China), no cenário econômico e político internacional. Estas são acompanhadas por referências à “modernidade” da República Popular ou por comparações com os Estados Unidos e o realce de que Washington e Pequim estariam vivendo nova guerra fria, como réplica do período de confrontação ideológica dos EUA com a antiga União Soviética.

Mas de que China queremos falar?

ARTIGO: China - Controle Sobre o Passado ou o Futuro?
Infraestrutura chinesa no centro de Xangai, em registro de junho de 2016 (Foto: WikiCommons/Denys Nevozhai)

Sobre a civilização que baseava sua existência milenar em princípios confucionistas, em busca da harmonia entre indivíduos e povos; ou sobre um Estado disposto a conquistar, doravante, a supremacia econômico-tecnológica no plano externo e a adotar forma de governança capaz de exercer controle político sobre sua população por mecanismos cada vez mais autoritários. Isto é, a China que controlava o passado, como forma de legitimação dos diversos momentos de sua história, apelando para o conceito de “Mandato Celestial[1]”; ou uma eventual RPC que, com “gestão hábil vai ultrapassar os EUA e se tornar a maior economia do mundo em 2028, cinco anos antes do prazo estimado”, assim controlando o futuro.

Na primeira hipótese, disserto, a seguir, sobre projeto nacional chinês que não seja imposto por estruturas de poder geradas no Ocidente ou por agenda de preocupações externas, mas, sim, ditado por valores internos, compartilhados por povos no entorno e sob influência do “Império do Centro”.

A proposta básica do artigo é a de que essa ideia original estava presente na afirmação de Mao Zedong, quando, em primeiro de outubro de 1949, anunciou que o “povo chinês levantou-se” — referindo-se, portanto, a um projeto de nação mais abrangente, do que a inserção da República Popular que se instalava na China em cenário internacional, permeado por referenciais de valores estrangeiros à civilização chinesa.

Essas palavras foram seguidas por exortação para que se “sacudisse o mundo”, após os últimos cem anos de dominação estrangeira. Era uma manifestação de caráter cultural, voltada para o púbico interno, seguida da explicação de que, a partir de então a China se livraria de “séculos de humilhação”.

Acredito que o correto entendimento deste ponto de inflexão seja fundamental para a compreensão do momento atual da RPC — quando se busca, conforme pontos de observação no Ocidente[2], imaginar cenários que criariam um novo ordenamento internacional, tendo Pequim como um de seus pontos centrais, a influenciar diferentes partes do mundo.

Isto é, a partir de então, a China buscaria seu caminho próprio para a solução de seus problemas, com base em valores culturais tradicionais e livre de interferências estrangeiras. Nesse processo, é possível verificar que se criaram novas condições para o ressurgimento, no âmbito das relações entre a China e o Sudeste Asiático, de relações históricas — já mencionadas em artigos anteriores — que tivesse como base de sustentação um conjunto de valores culturais chineses compartilhados. Novas modalidades regionais de paz e integração foram criadas, em oposição às estruturas de confrontação herdadas da Guerra Fria.

Ascensão pacífica e influência no entorno imediato

Nessa perspectiva, a partir do ressurgimento cultural da China, haveria, também, o fortalecimento da influência político-cultural que o antigo Império do Centro exercia sobre as nações situadas ao Sul de suas fronteiras. Historicamente, laços foram mantidos com o Sudeste Asiático, com base em relacionamento “pacífico”, que a RPC, agora, procuraria “reacender”.

Haveria, assim, influência contemporânea de um conjunto de normas estabelecidas por tradição e processo histórico chineses, que são fatores de agregação e progresso no Sudeste Asiático.

Entre estas, são citadas: a disciplina social; a aversão ao individualismo; o caráter prioritário da educação; a expectativa de liderança governamental; a perspectiva de longo prazo; a preocupação constante com a harmonia; a unidade familiar; e o sentido do dever.

Cumpre, neste contexto, identificar as comunidades de pessoas de origem chinesa que, na área objeto de estudo, em função de sua herança cultural, têm contribuído para a expansão econômica da RPC, em direção ao sul de suas fronteiras.

ARTIGO: China - Controle Sobre o Passado ou o Futuro?
Pelotão do Exército da China na Praça Tiananmen, em Beijing, abril de 2006 (Foto: WikiCommons/Dean Jackson)

Surge, assim, a força motora representada pelos chineses ultramarinos. Sabe-se, a propósito, que durante longo período de sua história, com base em preceitos confucionistas, houve pouca valorização do papel dos empresários na área de influência cultural chinesa. A busca do lucro seria distração no processo de aperfeiçoamento individual, a ser exigido de pessoas superiores. “O homem superior entende o que é certo”, dizia Confúcio, “o inferior percebe o que é lucrativo”.

Nessa perspectiva, a função de comerciantes era delegada a povos situados na periferia do Império do Centro, mais especificamente de etnia malaia, conforme ensina Gerald Segal, em “Rethinking the Pacific[3]”. Com o início do deslocamento do excesso de população para o sul de suas fronteiras, vocações comerciais de chineses começaram a destacar-se.

Quem são os “chineses de ultramar” no Sudeste Asiático, hoje, é uma questão difícil de precisar. Não são nacionais da China ou de Taiwan, nem imigrantes. São pessoas nascidas na parte do mundo em questão, afetadas pela esfera de influência cultural chinesa. Além de papel determinante no processo de integração econômica entre o “Império do Centro” e nações ao sul de suas fronteiras, é possível afirmar, em linhas reconhecidamente simplificadas, que tiveram influência na busca da estabilidade interna perseguidas nas distintas formas de governança, em alguns países do Sudeste Asiático.

Este é o principal objeto deste exercício de reflexão: o controle da China sobre o passado como forma de garantia da estabilidade do presente e do futuro.

Nessa perspectiva, é possível verificar que a estabilidade interna é preocupação constante das formas de governo ora existentes no Sudeste Asiático. Daí resulta um exercício permanente de composição efetuado de forma repetitiva e cíclica. Procura-se, primordialmente, valorizar as tradições de cada povo, suas práticas culturais e crenças, bem como tudo aquilo que diga respeito à sua identidade nacional. O equilíbrio é obtido através de conjunto de normas de comportamento desenvolvidas durante longos períodos monárquicos.

Na maioria dos países do Sudeste Asiático, a propósito, a estruturação do Estado encontra-se permeada por tais normas. Assim, em Cingapura, por exemplo, ao mesmo tempo em que se utilizam procedimentos que, segundo a concepção ocidental, podem ser considerados “democráticos” para a escolha dos governantes, direitos individuais são sacrificados em benefício daquilo que os eleitos consideram ser o interesse da comunidade como um todo. Nessa perspectiva, uma vez tomada uma decisão, depois de demoradas consultas à base da “pirâmide social”, a implementação do que foi decidido não admite mais noção de “loyal opposition”, no sentido de que seja deixado espaço para a manifestação de opositores[4].

Malásia e Indonésia, apesar de sabidamente não pertencerem ao chamado “universo chinês” em virtude de sua composição étnica e herança cultural distinta, por terem sido expostas também à influência confucionista, não deixaram igualmente de apresentar moldura política adequada ao formato que a China procurou projetar sobre aquela parte do mundo. Seus sultões e monarcas devem, como seus homólogos nas áreas sob influência cultural chinesa, merecer lealdades feudais em contrapartida à concessão aos súditos de sistema de governo que lhes trazem bem-estar e prosperidade[5].

Dessa forma, na Malásia, observa-se o exercício constante da busca de consenso praticado através das articulações desenvolvidas dentro de cada grupo étnico — malaios, chineses e indianos — e entre estes três grupos da população. Seu sistema parece falhar quando o governo de Kuala Lumpur não consegue persuadir parte da comunidade de que os dirigentes agem em benefício de seu interesse mais amplo. A força e a durabilidade do sistema político malásio, por outro lado, residem exatamente no fato de que, a longo prazo, o interesse de todos prevalece na composição circunstancial, em detrimento de benefícios imediatos.

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Bandeira da China hasteada na sede da ONU, em Nova York (Foto: UN Photo/Loey Felipe)

Na Indonésia, pratica-se a mesma busca de consenso, para tomada de decisões intermináveis, até chegar-se a acordo final, muitas vezes de forma imperceptível para o observador ocidental. Apesar da lentidão, obtém-se a vantagem de que, mesmo diante de um exaustivo processo de negociação, evitam-se momentos de ruptura, desde a proposta de questões em nível de assembleias tradicionais em vilarejos, até a elevação do problema ao governo central. A importância desse esforço de negociação permanente fica ressaltada, quando se consideram os separatismos latentes.

Na Tailândia, a simples recapitulação dos golpes de Estado, manifestações populares violentas e as seguidas constituições adotadas recentemente dariam a impressão de que aquela seria uma formação social à beira do abismo. Nada menos verdadeiro, no entanto, visto o forte sentimento de identidade nacional da população, sua devoção à monarquia reinante, à homogeneidade religiosa e às mesmas práticas tradicionais de governança dos outros países da área. As sucessivas revoluções lá ocorridas, portanto, diriam respeito mais a rivalidades dentro de setores dominantes tailandeses do que à instabilidade do sistema político do país como um todo.

Dentre os países fundadores da Associação das Nações do Sudeste Asiático, apenas as Filipinas não apresentam as mesmas formas de governo e estrutura social que caracterizam os demais países do Sudeste Asiático. Por exemplo, apesar de seus vinte anos no poder, o ex-presidente Marcos não soube, como o fizeram outros dirigentes regionais, construir ampla base política que o sustentasse no poder, através do tradicional consenso asiático. Dessa forma, não conseguiu estabelecer uma “pirâmide de estrutura de poder”, com ampla base de sustentação que poderia lhe fornecer apoio popular. Limitou-se, apenas a buscar alianças, junto às oligarquias rurais, às forças armadas e aos setores empresariais, sem preocupações com parcerias mais amplas. A instabilidade da vida política filipina seria, ainda, herança das fragilidades estruturais recebidas daquele ditador.

Nota-se, também, que existe, no Sudeste Asiático, a confluência de culturas muito fortes: a chinesa, a indiana e a malaia. Os três grupos, contudo, convivem e desenvolvem-se como se fossem projetos nacionais paralelos, muitas vezes dentro de um único país. É o caso da Malásia e de Singapura. Assim, os festivais de cada grupo étnico são devidamente comemorados, existe uma variedade culinária incrível e há uma enorme mistura de religiões e crenças. (Servi na Embaixada em Kuala Lumpur, de 1986 a 1988 e na de Singapura, de 1988 a 1991, seguindo para Manila, de 1991 a 1995, estive em missão transitória, em Jacarta, durante quatro meses, no início de 1995.)

Ao contrário do ocorrido, por exemplo, na antiga Iugoslávia e na ex-União Soviética, o sistema de governança recente de influência chinesa, com base nas tradições confucionistas, não buscou a segregação ou mesmo a eliminação de uma ou outra etnia. Assistiu-se, ao contrário, a uma organização regional, não ao redor de blocos ou polos alternativos, mas em redes concomitantes de cooperação, rivalidades e, por vezes, conflito.

O ressurgimento da influência desse conjunto de valores, naquela parte do mundo, tem ocorrido enquanto o continente asiático, como um todo, passa por processo de redefinição de sua identidade cultural. Trata-se da “asianização da Ásia”, levando-a a desvencilhar-se de todo o resquício da influência do colonialismo europeu, da bipolaridade ideológica pós-Segunda Guerra e de interpretações de que a China desejaria tornar-se potência mundial hegemônica, em confrontação com os EUA.

Conclusão

Em texto anterior, buscou-se lembrar que, a partir do século XV, emerge uma ordem em que a China desempenhava papel dominante, bem como servia como fonte de inspiração para a organização política dos Estados situados ao Sul de suas fronteiras, que adotavam sistema político-social semelhante ao monárquico chinês. Suas economias funcionavam, também, de forma similar e, através de intenso intercâmbio comercial, eram complementares. Tal esquema foi desestruturado pelos europeus, ao dividirem entre si o continente asiático, no século XIX, e rompido definitivamente após a Revolução Chinesa de 1949 e o advento da Guerra Fria.

Com o início do processo de modernização da RPC, na década de 1970, e o término do período de bipolaridade mundial, na de 1990, criaram-se novas condições para o ressurgimento daquela antiga moldura político-cultural. Isto é, ressurgiram, no âmbito das relações entre a China e o Sudeste Asiático, condições para o desenvolvimento de processo de cooperação, que tenha como base de sustentação conjunto de valores culturais chineses compartilhados, em oposição à expansão econômica resultante da utilização da força.

ARTIGO: China - Controle Sobre o Passado ou o Futuro?
Cenas de Beijing, capital da China (Foto: Goodfreephotos)

Toda essa movimentação é facilitada, no Sudeste Asiático, pelo papel de força motora desempenhado por minorias étnicas de origem chinesa, conhecidos como “chineses de ultramar”. Seu papel de intermediários, em termos de agentes financeiros, comerciantes e empresários no caminho de uma expansão econômica da China em direção ao Sul de suas fronteiras foi mencionado acima.

Retornando ao grande fascínio que o processo de modernização chinês desperta entre observadores ocidentais, verifica-se que exageros e parâmetros de comparação fantásticos chegam a ser criados para explicar as transformações em curso, que, na verdade, devem-se à formulação de objetivos nacionais claros e à coerência em sua implementação.

Em grande parte, os caminhos ora percorridos pela RPC já foram trilhados por vizinhos na Ásia-Pacífico. Não existiriam, portanto, fórmulas mágicas, mas, sim, projetos nacionais bem elaborados e colocados em prática, durante período em que a conjuntura internacional foi extremamente favorável.

O deslocamento do principal eixo econômico para a Bacia do Pacífico, ademais, representa não apenas a superação da supremacia do modelo de organização do mercado desenvolvido ao redor do Atlântico Norte, mas também indica o surgimento de um novo perfil deste tipo de economia sob a influência da cultura asiática. Trata-se da crescente afirmação de práticas tradicionais chinesas, que estariam demonstrando ser fator de progresso e um conjunto de ideias capazes de melhor servir de base de sustentação para o dinamismo econômico, do que o liberalismo ocidental.

Mas a China tem expandido sua influência muito além do comércio e do investimento. Cada vez mais ela participa ativamente das instituições globais, e seu impacto potencial sobre os grandes vetores de crescimento do século XXI, a integração dos serviços à indústria e a economia digital, é imenso.

Na conclusão de seu artigo, em O Globo (31/12/2020), Marcelo Ninio explica, sabiamente, que: “O ano que começou com dúvidas sobre a capacidade do sistema chinês em lidar com a pandemia termina com o Partido Comunista fortalecido e menos disposto a dar ouvidos a lições importadas. O caminho que a China escolhe afeta cada vez mais o mundo, e cada país terá que ponderar com lucidez a estratégia mais adequada para lidar com a ascensão chinesa”. “Mas o sucesso também deixa várias dúvidas. Se tem tanta confiança em seu sistema, porque o governo é tão sensível a críticas externas e intolerante a questionamentos domésticos, como demonstrou ao condenar esta semana a quatro anos de prisão a jornalista cidadã Zhang Zhan por sua cobertura da fase inicial da pandemia em Wuhan? Outra dúvida: até onde o país será capaz de avançar se continuar reprimindo a liberdade de expressão e estancando fontes de criatividade que poderiam ser vitais para o seu desenvolvimento?”

Estas são questões referentes à possibilidade de a RPC controlar o futuro.

O fato atual importante — e “se deve procurar a verdade através dos fatos”, segundo velho ditado chinês — é que, na Praça da Paz Celestial, no centro de Pequim, continua a ser exibido quadro de Mao Zedong — sem que haja referência a seus sucessores, recentes ou atuais.

Como “uma imagem fala mais do que mil palavras”, presume-se que o “grande timoneiro” permanece como símbolo da unificação chinesa. Seria, portanto, o controle do passado o propósito maior e prioridade do “Partido da Civilização Chinesa” — PCC.

Notas

[1] O Mandato do Céu é um conceito filosófico chinês tradicional a respeito da legalidade dos líderes (inicialmente reis, posteriormente imperadores). Segundo este conceito, o céu abençoaria a autoridade de um líder justo, mas ficaria desgostoso com um líder despótico e retiraria seu mandato. O mandato do céu, então, se transferiria para aqueles que governassem melhor.

O mandato do céu não tem nenhuma limitação de tempo, dependendo do desempenho justo do dirigente que, supostamente, o possua. O mandato não exige que um líder legítimo seja de nascimento nobre, e de fato, as dinastias foram fundadas frequentemente por pessoas de nascimento modesto (tais como a dinastia Han e a dinastia Ming). O conceito do mandato do céu foi usado primeiramente para justificar a autoridade dos reis da dinastia Zhou e mais tarde dos imperadores da China.(Wikipédia).

[2] “Western societies, especially America, have been using the wrong mental tools to classify, shape, and understand the information they receive about Asia. It is difficult to look directly at the sun, so we turn away and look at the shadows it casts…The Western world believes that capitalism has won, that our model of , individual enterprise and rights has triumphed. But in East Asia a new and successful system has emerged that challenges the economic principles the West extols. The Asian system is powerful because it has become a broad regional system, reaching across borders and taking on different traits in each place it is applied.” “Looking at the sun: the rise of the New East Asian economic and political system.”. James Fallows.

[3] Publicado por Clarendon Press Office. 1990.

[4] A respeito, vide “Human Rights in Singapore, Perceptions and Problems”, por Melanie Chew, em Asian Survey, Nov 1994.

[5] A respeito da evolução política interna da Indonésia e Malásia, sugere-se a leitura de “Politics in the ASEAN States” editado por Diane K. Mauzy, Editora Maricans, Kuala Lumpur.

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