UE tem Orçamento bloqueado por Polônia e Hungria após exigir democracia

Em nova oposição à UE (União Europeia), Polônia e Hungria bloquearam a adoção do Orçamento do bloco e do pacote de recuperação econômica contra a crise da Covid-19, informou no último dia 11 a RFE (Radio Free Europe).

Os dois países contestam o mecanismo que vincula os pagamentos a condições democráticas – os governos de Varsóvia e Budapeste têm erodido o Estado de Direito em seus países e Bruxelas tenta puni-los de acordo. O bloco incorporou o respeito às instituições como contrapartida para acesso ao plano de gastos de 2021 a 2027 e ao fundo de estímulo de US$ 890 bilhões, que mira compensar os efeitos da pandemia em suas 27 economias.

Com a condição, os países que empreenderem medidas como enfraquecimento da independência do Judiciário terão os valores retidos pela UE. Na última quinta (11), a Polônia entrou com uma queixa no Tribunal de Justiça Europeu contra a medida.

Corredores do Tribunal de Justiça Europeu, em Luxemburgo (Foto: Divulgação/Twitter/EU Court of Justice)

“Tais soluções não têm base legal, interferem nas competências dos Estados membros e infringem a legislação da UE”, disse o porta-voz do governo polonês Piotr Mueller. Em dezembro, líderes da UE concordaram em não implementar o mecanismo até o pronunciamento do tribunal.

Assim como a Polônia, a Hungria já anunciou que contestará a regra perante a Corte europeia. “Não podemos manter a legislação da UE em vigor pois ela infringe gravemente a segurança jurídica”, disse a ministra Judit Varga, do governo autoritário húngaro de Viktor Orbán.

Disputa

O conflito entre a UE e os dois países já se prolonga por anos, mas ganhou força em 2020, durante a pandemia. O bloco acusa Budapeste e Varsóvia de minar a liberdade de imprensa e impulsionar uma campanha de deterioração democrática, que inclui discursos contra imigrantes e LGBTs.

A imprensa independente acusa o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orbán, de perseguir jornalistas e acadêmicos do país. Em novembro, o político encaminhou mudanças eleitorais na surdina. Se aprovadas, as medidas proibirão manifestações políticas.

Já na Polônia, o primeiro-ministro Mateusz Morawiecki tenta impor uma “taxa de publicidade” para veículos não-estatais, a fim de restringir o pluralismo nas publicações e sufocar veículos que criticam o governo.

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