ONU: Decisão da Suíça sobre cobertura da face em público gera marginalização

_{Este conteúdo foi publicado originalmente pela agência ONU News, da Organização das Nações Unidas}

O Escritório de Direitos Humanos da ONU comentou aspectos do plebiscito que proibiu coberturas faciais em público e durante protestos na Suíça. O uso da burca ou niqab por muçulmanas está afetado pelas restrições. 

Agências de notícias informaram que o sim passou com 51,2% na votação de  domingo. O governo federal disse estar contra a proposta de lei do Partido do Povo Suíço, dizendo que não cabia ao Estado ditar o que as mulheres vestem. 

O Escritório disse ter tomado nota da oposição governamental e de uma proposta de solução alternativa aceitável. “Lamentamos, porém, que a Suíça se junte ao pequeno número de países onde há discriminação ativa contra as mulheres muçulmanas“.  

Jovem muçulmana cobre o rosto com uma burca na França, 2019 (Foto: Unicef/Giacomo Pirozzi)

“É problemático do ponto de vista dos direitos humanos que a lei dite o que as mulheres devem vestir. O pronunciamento deixa claro que elas não devem ser forçadas tanto a cobrir o rosto como ao contrário”, diz o comunicado.

“A proibição legal de coberturas faciais restringirá de forma indevida a liberdade das mulheres de manifestar sua religião ou crenças”, defendeu a ONU. “A decisão terá um impacto mais amplo sobre seus direitos humanos”.

Direitos e liberdades  

O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos realça que tal liberdade só pode estar sujeita às limitações necessárias para proteger a segurança, ordem, saúde ou moral públicas ou os direitos e liberdades essenciais de terceiros. 

Para o Escritório, é impossível considerar “justificativas vagas” sobre como o uso de coberturas faciais seria uma ameaça como razão legítima para uma restrição que “agride as liberdades fundamentais”. 

Os argumentos a favor da proibição em vários países europeus, incluindo a Suíça, questionam a liberdade de ação das mulheres que usam coberturas faciais. Por outro lado, punem o grupo “por algo em casos em que esse argumento é verdadeiro está além de seu controle.” 

Independentemente de o véu ser imposto a uma mulher por seu cônjuge ou parentes, ou autoimposto pelo desejo de aderir às crenças religiosas ou culturais, bani-lo levará a uma maior marginalização e exclusão da vida pública, diz a nota.

O Escritório da ONU destaca ainda que a proibição acontece quando mulheres muçulmanas na Europa já relatam um aumento da discriminação, estereótipos, hostilidade e, em alguns casos, até violência física, por causa de suas roupas. 

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