De passagem pelos EUA, Sebastien Lai, filho do magnata da mídia de Hong Kong Jimmy Lai, alertou na quinta-feira (11) que não é seguro para as multinacionais fazerem negócios no centro financeiro asiático em meio à repressão implacável de Beijing aos direitos políticos e civis. As informações são da rede Radio Free Asia.
“Hong Kong é um teste decisivo de como a China vê o mundo”, disse Lai a jornalistas durante uma visita a Washington. “Se eles não estão dispostos a respeitar essas liberdades em Hong Kong, então o longo braço da China está basicamente em toda parte”.
Sebastien Lai, que mora no Reino Unido, falou com repórteres após prestar depoimento em uma audiência do Congresso dos EUA sobre os prisioneiros políticos e o sistema judiciário honconguês, abordando a prisão de seu pai e a deterioração das liberdades no território semiautônomo, que é um atraente centro de negócios global.
“Se eles não estão dispostos a fazer isso [respeitar liberdades] em Hong Kong, com todos os benefícios econômicos que isso traz, eles não estão dispostos a fazer o mesmo nos Estados Unidos, no Reino Unido ou na Irlanda”, disse ele.
Sebastien Lai também apresentou um testemunho por escrito aos congressistas norte-americanos: “O que aconteceu com meu pai poderia ter acontecido com qualquer um, com qualquer organização”, diz o documento.
Jimmy Lai está preso por seu papel nas manifestações pró-democracia em Hong Kong. Foi condenado por crimes previstos na lei de segurança nacional e cumpre atualmente uma pena de 20 meses.
“Enquanto meu pai estiver na prisão, Hong Kong não será um lugar seguro para se fazer negócios. Não enquanto a lei de segurança nacional e outras leis estiverem sendo usadas para atingir empresas e organizações consideradas prejudiciais ao Partido Comunista Chinês“, declarou.
Segundo Lai, o custo dos negócios em Hong Kong aumentou significativamente como resultado do colapso do Estado de Direito e do sistema de justiça.
Na quarta-feira (10), o filho do fundador da Next Digital acusou o governo britânico de “hipocrisia” por não condenar suficientemente a repressão da sua ex-colônia aos dissidentes.
“A política externa do Reino Unido agora é se aproximar da China, não para proteger Jimmy Lai, um cidadão britânico”, disse.
Os comentários de Lai vêm em momento em que, preocupada com o êxodo de profissionais de excelência, autoridades honconguesas têm somado esforços para atrair novos cérebros em substituição aos que foram embora. Para isso, têm oferecido desde passagens gratuitas até vistos de trabalho.
EUA pedem sanções
A Comissão Bipartidária dos EUA publicou um relatório na quinta instando o governo Biden a sancionar os juízes de Hong Kong que supervisionam os casos de segurança.
“Quero ressaltar que as empresas americanas agora foram informadas de que o Estado de Direito em Hong Kong está morto”, disse o congressista Christopher Smith, presidente republicano do comitê.
Oficiais de segurança nacional prenderam mais de 200 pessoas desde que Beijing impôs uma lei de segurança em meados de 2020 que silenciou os críticos e criminalizou qualquer forma de dissidência. O número de presos políticos, incluindo manifestantes e ativistas presos, totaliza 1.459, apurou a comissão.
O Estado de Direito e um judiciário independente deram às multinacionais a confiança para fazer negócios na ex-colônia britânica, mas a confiança no sistema jurídico de Hong Kong foi abalada desde que a lei de segurança foi promulgada.
Por que isso importa?
Após ser transferido do domínio britânico para o chinês, em 1997, Hong Kong passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Entretanto, apesar da promessa inicial de que as liberdades individuais seriam respeitadas, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa por independência e democracia em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio com autoritarismo, representado pela lei de segurança nacional, que deu ao governo de Hong Kong poder de silenciar a oposição e encarcerar os críticos. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.
O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.
Os críticos ao governo local alegam que os direitos de expressão e de associação têm diminuído cada vez mais, com o aumento da repressão aos dissidentes graças à lei. Já as autoridades de Hong Kong reforçam a ideia de que a normativa legal é necessária para preservar a estabilidade do território
O Reino Unido, por sua vez, diz que ela viola o acordo estabelecido quando da entrega do território à China. Isso porque havia uma promessa de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário.
Nos últimos anos, os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.
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