A Justiça de Belarus condenou a oito anos de prisão o jornalista Roman Protasevich, detido em maio de 2021 após o voo em que estava ter sido forçado a pousar em Minsk. Acusado de mais de 1,5 mil crimes, ele foi julgado e sentenciado nesta quarta-feira (3) por organizar tumultos em massa, fazer convocações públicas para atos de terrorismo, liderar um grupo extremista e difamar o ditador Alexander Lukashenko, segundo o jornal independente The Moscow Times.
As acusações contra Protasevich estão diretamente relacionadas ao trabalho dele como editor do Nexta, um canal do aplicativo de mensagens Telegram que exerceu papel crucial na convocação dos cidadãos belarussos para os protestos de 2020. Na ocasião, milhares de pessoas foram às ruas protestar contra a reeleição de Lukashenko, em um pleito com fortes indícios de fraude para beneficiar o presidente.
Também foram condenados nesta quarta-feira os jornalistas Stepan Putilo e Yan Rudik, que igualmente trabalhavam no Nexta. Ambos foram julgados à revelia, vez que vivem atualmente exilados no exterior, e receberam sentenças bem mais longas: 20 e 19 anos de prisão, respectivamente.
Pesou para a pena menor o fato de Protasevich ter gravado um vídeo no qual se declarou culpado de “perturbar a ordem pública”, o que já havia rendido uma autorização para cumprir prisão domiciliar até o fim do julgamento, iniciado em fevereiro deste ano. Segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), porém, as declarações do jornalista foram obtidas pelo governo belarusso mediante coação.
Sequestro estatal
Em 23 de maio de 2021, Protasevich e a namorada dele, a estudante russa Sofia Sapega, estavam em um voo que seguia de Atenas, na Grécia, a Vilnius, na Lituânia. A aeronave foi forçada a pousar em Minsk, escoltada por jatos da força aérea belarussa, sob uma falsa ameaça de bomba. Ambos foram detidos, numa ação internacionalmente classificada como “sequestro estatal”.
O casal foi colocado em prisão domiciliar à espera de julgamento, o que gerou protestos internacionais e rendeu sanções ao país liderado por Lukashenko. Entre elas, a determinação de União Europeia (UE) e Reino Unido para que companhias aéreas evitassem o espaço aéreo belarusso.
Em maio de 2022, em julgamento fechado, a Justiça de Belarus condenou Sapega a seis anos de prisão. Ela foi considerada culpada de “incitar a inimizade social e a discórdia”, além de receber multa de 175 mil rublos belarussos (cerca de R$ 361 mil no câmbio atual). Também foi responsabilizada pela coleta e divulgação ilegal, através do Telegram, de informações sobre uma pessoa não identificada.
Em março deste ano, Sapega teve o nome inserido pela KGB belarussa na lista nacional de “terroristas”. Outros dez ativistas perseguidos pelo governo foram igualmente listados na ocasião.
Por que isso importa?
Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições no ano passado.
O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição de 2020, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.
Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que centenas de pessoas são atualmente prisioneiros políticos no país.
O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como ele lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.
O distanciamento entre o país e o Ocidente aumentou com a guerra na Ucrânia, vez que Belarus é aliado da Rússia e permitiu que tropas de Moscou usassem o território belarusso para realizar a invasão.
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