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terça-feira, 25 de abril de 2023

Lituânia endurece a lei contra migrantes e gera críticas de entidades humanitárias

Uma lei aprovada nesta terça-feira (25) pelo Parlamento da Lituânia, focada em controlar o fluxo migratório rumo ao país membro da União Europeia (UE), oficializou uma prática reprovável das autoridades locais e gerou críticas de entidades humanitárias. As informações são da agência Reuters.

Pela nova legislação, os guardas que atuam nas divisas do país estão oficialmente autorizados a mandar de volta pessoas que eventualmente tentem cruzar a fronteira de forma ilegal. Tal prerrogativa já estava em vigor desde 2021, graças a uma resolução temporária anunciada pelo governo. Agora, porém, ela foi convertida em lei.

Parlamento da Lituânia: nova lei vai dificultar a vida dos migrantes (Foto: reprodução/Twitter)

O fluxo de migrantes rumo ao país báltico aumentou desde 2021, movimento que se estende às vizinhas Polônia e Letônia. São sobretudo cidadãos do Iraque e do Afeganistão que tentam ingressar na UE a partir de Belarus, cujo governo central passou a estimular tal movimento como forma de punir o bloco devido às sanções impostas a Minsk.

“Neste contexto geopolítico, não temos alternativa: devemos nos proteger e precisamos de ferramentas para isso”, disse a ministra do Interior Agne Bilotaite, em discurso feito ao Parlamento lituano.

Não por coincidência, o último post de Bilotaite em seu perfil no Twitter, datado de 5 de abril, trata justamente da questão. “O regime de Lukashenko deve ser responsabilizado por organizar a crise de migração ilegal na fronteira oriental da UE. A Lituânia pretende que este caso seja examinado por arbitragem ou pela Corte Internacional de Justiça”.

Para conter a onda de migrantes provenientes do país-vizinho, a Lituânia já havia erguido uma cerca de quatro metros de altura na fronteira com Belarus. A divisória corre por cerca de 550 dos 690 quilômetros que separam as duas nações europeias. Ainda assim, muitas pessoas cortaram a cerca para tentar entrar no território lituano, com registro de 900 migrantes detidos e enviados de volta.

Com base na legislação aprovada nesta terça, o processo de expulsão se tornará mais simples. Isso porque os casos de migrantes ilegais poderão ser julgados sumariamente pelo chefe da guarda de fronteira local, sem necessidade um processo administrativo. E não caberá recurso contra a decisão.

Em determinados casos, a nova medida irá contra a lei internacional, que dá aos requerentes de asilo o direito de ingressar no destino e proíbe as autoridades locais de os mandarem de volta caso suas vidas corram risco no país de origem.

Diante desse cenário, a ONG Anistia Internacional criticou o governo lituano, dizendo que a nova lei colocará em risco a vida de requerentes de asilo que precisam de proteção.

Quem também contestou a decisão do Parlamento lituano foi Dunja Mijatovic, comissária de direitos humanos do Conselho da Europa. “Recebi relatos consistentes e preocupantes de padrões de violência e outras violações de direitos humanos cometidas contra migrantes, inclusive no contexto de resistências na fronteira da Lituânia com Belarus”, disse ela.

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