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terça-feira, 21 de junho de 2022

Justiça rejeita recurso e torna Facebook e Instagram ilegais na Rússia

A Justiça da Rússia não acolheu um recurso interposto pela Meta, empresa que gerencia Facebook e Instagram, mantendo, assim, ambos sob o rótulo de “organizações extremistas”. Dessa forma, o funcionamento das duas redes sociais torna-se ilegal no país, conforme informações da rede Radio Free Europe.

A punição inicialmente imposta à Meta, em decisão anunciada no dia 21 de março, tem relação direta com a guerra na Ucrânia. A empresa é acusada pela Justiça russa de permitir discurso de ódio contra russos, colocando em risco a segurança dos cidadãos do país.

Isso porque a Meta anunciou, no início do conflito, que passaria a permitir temporariamente nas redes sociais “formas de expressão política que normalmente violariam nossas regras, como discursos violentos como ‘Morte aos invasores russos'”. Porém, destacou que “não permitirá apelos credíveis à violência contra civis russos”.

Inicialmente, a companhia tentou adiar a audiência de março, sob o argumento de que precisaria mais tempo para se defender. Não conseguiu. Julgada e condenada, entrou com um recurso, que foi rejeitado pelo juiz Aleksandr Ponomaryov nesta segunda-feira (20).

Facebook torna-se ilegal após decisão da Justiça da Rússia (Foto: Creative Commons/Stok Catalog)

Por que isso importa?

Desde o início da guerra na Ucrânia, no dia 24 de fevereiro, o Roskomnadzor, órgão estatal regulador da mídia na Rússia, acusa inúmeros veículos de publicarem “informações falsas” sobre a guerra. Nesse cenário, autoridades ameaçavam multar ou bloquear aqueles que se recusassem a apagar publicações sobre o conflito.

O governo contesta quaisquer relatos de bombardeios russos a cidades ucranianas e baixas civis, bem como textos que usam expressões como “ataque”, “invasão” ou “declaração de guerra”. Moscou exige que se fale em “operação militar especial” nas Repúblicas Populares de Lugansk e Donetsk e determina que sejam publicadas apenas informações distribuídas por fontes do governo.

No início de março, a censura atingiu redes sociais como FacebookTwitter, além de diversos sites informativos russos e estrangeiros em atividade no país. Eles foram parcialmente bloqueados em meio à repressão imposta por Moscou às vozes dissonantes durante a guerra.

A fim de legitimar a censura, o Legislativo da Rússia aprovou naquela mesma época uma lei que criminaliza a distribuição do que o governo vier a considerar “notícias falsas” sobre operações militares russas. Trata-se de mais uma ferramenta de censura do Kremlin para reprimir a oposição e silenciar os meios de comunicação não alinhados com o governo.

Oficialmente, o objetivo da normativa legal é “impedir o descrédito das forças armadas da Federação Russa durante suas operações para proteger os interesses da Federação Russa e de seus cidadãos, mantendo a paz e a segurança internacionais”.

De acordo com o texto legal, passa a ser proibido publicar conteúdo “contra o uso de tropas russas para proteger os interesses da Rússia” ou “para desacreditar tal uso”, o que prevê uma pena de até três anos de prisão. A mesma punição se aplica àqueles que venham a pedir sanções à Rússia.

Em certos casos, o artigo prevê pena máxima de até dez anos de prisão, mas pode haver agravantes que venham a aumentar a sentença. Nos casos que a Justiça considere terem gerado “consequências sérias”, a punição sobe para até 15 anos.

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