O Japão contestou novamente, nesta quarta (3), avanços de Beijing sobre o Mar da China Oriental após nova legislação chinesa que permite o uso da força militar em águas reivindicadas pelo país.
A lei, em vigor desde a segunda-feira, aponta que as ilhas Senkaku, hoje administradas pelo Japão, integram o território da China. O local fica ao sul da costa japonesa, a 630 quilômetros da chinesa Xangai.
O texto também respalda ataques da guarda costeira chinesa a navios japoneses que navegarem em torno do local. Tóquio manifestou suas “fortes preocupações” a respeito da norma chinesa.
“A China não deve usar a legislação de forma que vá contra a lei internacional”, disse o secretário-chefe do governo, Katsunobu Kato, ao jornal “The Japan Times”. O porta-voz insistiu que Beijing exerça as duas ações com “moderação”.
Tóquio tem insistido na questão desde que apresentou um nota diplomática à ONU (Organização das Nações Unidas), no último dia 22 de janeiro. O país questiona a legislação e os esforços chineses em avançar sobre as águas regionais.
O Japão, que vinha tentando manter parcimônia nas críticas à progressão chinesa, fez coro às reclamações formais do Reino Unido, França, Alemanha, Malásia, Austrália, Indonésia, Vietnã, Filipinas e EUA.
No documento, o Japão rejeita a alegação de Beijing de que as linhas de base marítimas respeitam a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, relatou a Radio Free Asia.
A Convenção é um tratado internacional que abrange as jurisdições marítimas, o uso dos recursos marinhos e a liberdade de navegação e sobrevoo. Os limites de águas territoriais têm base em linhas imaginárias e variam conforme o ponto mais externo dos territórios.
Disputa recorrente
China e Japão já disputaram o território e o entorno das ilhas Senkaku no início da década de 2010. Os dois países, contudo, engavetaram a disputa e suas relações melhoraram desde então.
Nesse ínterim, Beijing construiu diversas plataformas ao longo do Mar da China Meridional e, por isso, reivindica sua soberania na região marítima do sudeste asiático.
O primeiro-ministro japonês, Yoshihide Suga, já recebeu o apoio do presidente dos EUA, Joe Biden, na disputa. Em conversa por telefone no dia 29, o norte-americano concordou em defender o Japão na região de Senkaku em caso de conflito com Beijing.
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