A Justiça de Belarus anunciou a condenação de um homem a dois anos de prisão por ter insultado, com comentários postados na internet, um agente da KGB (Agência de Segurança do Estado, da sigla em russo) local morto em um tiroteio em setembro de 2021, em Minsk. A sentença foi proferida por uma corte da cidade de Mahilyou, no leste do país, segundo a rede Radio Free Europe (RFE).
O incidente citado pelo acusado ocorreu no dia 28 de setembro do ano passado e segue envolto em mistério. Na ocasião, Andrey Zeltsar, um funcionário da empresa norte-americana de TI (tecnologia de informação) EPAM Systems, foi morto durante uma troca de tiros com policiais dentro de um apartamento da capital belarussa. Um agente da KGB também teria morrido. Um vídeo da ação foi publicado por autoridades locais.
O nome do homem que teria insultado o agente não foi divulgado. De acordo com a promotoria de Justiça local, trata-se de um indivíduo de 45 anos que se declarou culpado perante o juiz. Este foi apenas o primeiro julgamento do caso, que engloba outras dezenas de pessoas alvo de acusações semelhantes.
Em outubro do ano passado, o jornalista belarusso Henadz Mazheyka havia sido preso após escrever um artigo sobre a operação da KGB no apartamento de Minsk. À época, ele foi acusado de insultar um funcionário governamental e incitar o ódio, segundo o Ministério do Interior. As acusações podem render até 12 anos de cadeia.
Por que isso importa?
Belarus testemunha uma crise de direitos humanos sem precedentes, com fortes indícios de desaparecimentos, tortura e maus-tratos como forma de intimidação e assédio contra seus cidadãos. Dezenas de milhares de opositores ao regime de Lukashenko, no poder desde 1994, foram presos ou forçados ao exílio desde as controversas eleições de 2020.
O presidente, chamado de “último ditador da Europa”, parece não se incomodar com a imagem autoritária, mesmo em meio a protestos populares e desconfiança crescente após a reeleição, marcada por fortes indícios de fraude. A porta-voz do presidente, Natalya Eismont, chegou a afirmar em 2019, na televisão estatal, que a “ditadura é a marca” do governo de Belarus.
Desde que os protestos começaram, após o controverso pleito, as autoridades do país têm sufocado ONGs e a mídia independente, como parte de uma repressão brutal contra cidadãos que contestam os resultados oficiais da votação. Ativistas de direitos humanos dizem que há atualmente mais de 800 prisioneiros políticos no país.
O desgaste com o atual governo, que já se prolonga há anos, acentuou-se em 2020 devido à forma como Lukashenko lidou com a pandemia, que chegou a chamar de “psicose”. Em determinado momento, o presidente recomendou “vodka e sauna” para tratar a doença.
No final de 2021, Belarus passou a sofrer acusações também da União Europeia (UE), por patrocinar a tentativa de migrantes e deslocados ingressarem no bloco. São expatriados do Oriente Médio, do Sudeste Asiático e da África que tentam cruzar as fronteiras com Polônia, Lituânia e Estônia.
As autoridades belarussas negam as acusações e direcionam ataques à UE, usando como argumento o fato de que Bruxelas não estaria oferecendo passagem segura aos migrantes, que estariam enfrentando um frio congelante enquanto os países medem forças.
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