Por Paulo Tescarolo
No dia 17 de setembro de 2020, Marfa Rabkova foi presa junto do marido, Vadzim Zharomski, pelas autoridades de Belarus. No início de dezembro, a Justiça do país ampliou as acusações contra a defensora de direitos humanos e coordenadora da ONG Viasna, que pode pegar até 20 anos de prisão. A oposição belarussa e entidades internacionais, como o watchdog Anistia Internacional, afirmam que não há base jurídica e que as acusações têm motivação exclusivamente política. Uma denúncia recorrente no regime de Alexander Lukashenko, cuja mão de ferro assusta inclusive os exilados, que se dizem inseguros mesmo tendo deixado o país.
A repressão em Belarus se intensificou após os protestos populares de 2020, no qual parte da população contestava a eleição de Lukashenko. A oposição alega fraudes no pleito, cujo resultado também não foi reconhecido, entre outros, pelos Estados Unidos e pela União Europeia (UE). Sviatlana Tsikhanouskaia, a candidata derrotada, liderou o movimento oposicionista pós-eleitoral. Mais tarde, optou por deixar Belarus, justificando a decisão com base na repressão estatal. No país, as manifestações contrárias ao governo não cessaram, e o Estado apertou o cerco contra seus críticos.
“Em meados de novembro, dados oficiais e independentes estimavam que mais de 25 mil pessoas haviam sido detidas, incluindo vários transeuntes e jornalistas”, diz a Anistia. “Organizações locais de direitos humanos documentaram mais de 900 casos criminais, com pelo menos 700 indivíduos sendo acusados”. Segundo a Viasna, no dia 1º de dezembro havia 888 presos políticos em Belarus.
“O caso de Marfa Rabkova resume os horrores atualmente enfrentados pelos defensores dos direitos humanos e pela sociedade civil em geral em Belarus. Nos últimos 18 meses, o governo de Alexander Lukashenko baniu efetivamente toda a comunidade de direitos humanos do país”, afirma Marie Struthers, diretora da Anistia para Europa Oriental e Ásia Central.
Em carta enviada à família, Rabkova diz que foi acusada de gerir uma organização criminosa, incitar a hostilidade social, destruir deliberadamente propriedade e prejudicar a segurança nacional. Outros sete funcionários da ONG dela foram presos, dois deles condenados à prisão após julgamentos a portas fechadas, segundo o watchdog Anistia Internacional.
Na cadeia, segundo a oposição, Rabkova não estaria recebendo tratamento para problemas crônicos de saúde, como pressão alta, e para questões pontuais, como problemas dentários e a Covid-19 que contraiu em agosto. “Isso tudo é tortura”, disse À Referência Volha Yermalayeva Franco, representante no Brasil da Embaixada Popular de Belarus, um grupo de oposição que visa a informar a comunidade internacional a respeito de Belarus, oferecer apoio a exilados e presos políticos e divulgar a cultura belarussa.
A Embaixada da República de Belarus no Brasil, órgão oficial da diplomacia belarussa, desqualificou o grupo oposicionista em conversa por e-mail com a reportagem d’A Referência. O órgão afirmou que a Embaixada Popular “não é significativa para ninguém, especialmente em Belarus”. E contestou o nome da organização: “Qualquer um pode se chamar Napoleão, mesmo que não o seja”, diz a mensagem enviada pela assessoria de imprensa.
Repressão digital
A repressão em Belarus não tem como alvo apenas os cidadãos do país. Os exilados também se dizem inseguros. Em junho deste ano, a Embaixada Popular de Belarus teve suas contas de Twitter suspensas na Alemanha, na Espanha e no Reino Unido, sob acusação de serem perfis falsos. O grupo acusa o governo de denunciar os perfis, como se falassem em nome da diplomacia oficial do país. Nada ficou provado contra o governo belarusso, e o Twitter jamais admitiu envolvimento de Minsk no caso.
O Twitter alega que tudo não passou de um equívoco, sem se aprofundar na questão. “Tomamos medidas de coação nas contas mencionadas por engano”, disse um porta-voz da rede social, segundo a rede Euronews. “Isso foi revertido, e o acesso às contas foi restabelecido”.
Os opositores, porém, insistem na acusação contra o governo. “A gente entende que isso é uma pressão do regime“, diz Volha, negando qualquer intenção do grupo de se passar pela diplomacia oficial de Lukashenko. “A gente não tenta rivalizar ou assumir o papel da embaixada oficial do país. Somos uma organização que representa a diáspora e tem a função de informar sobre o que está acontecendo em Belarus”.
Já a Embaixada belarussa no Brasil diz que o governo é alvo de uma campanha digital de difamação. “Estamos agora, infelizmente, em uma situação em que falsos argumentos dos opositores de Belarus estão ativamente espalhados pelas redes sociais a fim de destruir nosso país e nosso povo”, disse as diplomacia no e-mail enviado à reportagem.
Ações internacionais
Fora do ambiente digital, a insegurança dos críticos de Lukashenko é real. No início de agosto, o ativista belarusso Vital Shyshou foi encontrado morto em um parque de Kiev, enforcado. Exilado na Ucrânia, ele dirigia uma ONG que ajuda seus compatriotas a fugirem da opressão do regime de Lukashenko.
À época, em conversa com A Referência, um amigo de Shyshou, Gipius Yury Shtchutchko, disse não acreditar que o ativista tivesse se matado. “O suicídio está fora de questão. Foi uma execução”, disse ele. Volha reforçou a desconfiança: “Entendemos isso como uma mensagem clara do ditador a toda a diáspora belarussa. Não é a primeira ameaça”.
Na conversa por e-mail com a reportagem, a Embaixada da República de Belarus no Brasil negou veementemente as acusações de envolvimento na morte de Shyshou. “Não estamos mais surpresos com estas mentiras descaradas que alguém pode espalhar na Internet. Para acusar alguém, é preciso ter provas, embora agora esteja muito na moda fazer reivindicações tão verdadeiras quanto aquelas sobre alienígenas que atacam a Terra”.
As ações repressivas de Lukashenko chegaram até a envolver Interpol. Em setembro deste ano, Makary Malachowski, oposicionista que fugiu para a Polônia com visto humanitário, foi preso pela polícia polonesa na cidade de Piaseczno devido a um mandado de prisão da força de polícia internacional. O belarusso foi solto pouco depois, e o Ministro do Interior polonês, Mariusz Kamiński, se manifestou no Twitter responsabilizando Lukashenko.
“A prisão de ontem de um cidadão belarusso em Piaseczno é o resultado de mais uma tentativa de fazer uso político do chamado “alerta vermelho” da Interpol. Desta vez, pelo regime belarusso. Já em julho, procurei as autoridades @INTERPOL_HQ, apontando a necessidade de mudanças nesse sentido”, disse Kamiński.
Wczorajsze zatrzymanie obywatela Białorusi w Piasecznie to wynik kolejnej próby politycznego wykorzystania tzw. czerwonej noty Interpolu. Tym razem przez białoruski reżim. Już w lipcu zwróciłem się do władz @INTERPOL_HQ, wskazując na potrzebę zmian w tym zakresie.
— Mariusz Kamiński (@Kaminski_M_) September 13, 2021
Atualmente, Belarus e Polônia vivem uma turbulenta relação diplomática. Milhares de migrantes e refugiados provenientes sobretudo de países do Oriente Médio, do Sudeste Asiático e da África tentaram cruzar a fronteira belarussa rumo à União Europeia (UE). O bloco acusa Lukashenko de usar as pessoas como arma política, no que seria uma resposta a sanções impostas por europeus e norte-americanos contra o governo belarusso.
A Embaixada contesta as medidas impostas pelas nações ocidentais e diz que elas têm contribuído para sufocar a economia belarussa. “Ninguém sequer se importa, aqueles que vivem longe de nosso país e se deliciam com o sol quente, como os belarussos viverão: todas as suas medidas, que eles aplicam, levam à ruína da economia do país, à pobreza e à fome”.
“Estamos em perigo”
mesmo tendo deixado o país, os oposicionistas se dizem assustados. Franak Viacorka, hoje assessor de Tsikhanouskaia e vivendo na Lituânia, expôs o temor dos exilados, sobretudo aqueles que, como ele, vivem em países fronteiriços com Belarus. E citou o caso de Roman Protasevich, jornalista que foi preso depois de Lukashenko ordenar o pouso de um avião da companhia aérea RyanAir que passava pelo espaço aéreo belarusso, indo da Grécia à Lituânia.
“Ninguém pode se sentir seguro”, disse ele ao jornal El País. “Podem nos seguir, nos vigiar e perseguir em qualquer lugar. Precisamos ter muito cuidado na hora de pegar um voo, de nos encontrarmos com pessoas durante nossas viagens. A qualquer momento podem vir com um carro com placas diplomáticas, nos colocar no porta-malas e nos levar para Minsk, porque os carros diplomáticos não são fiscalizados na fronteira”.
Volha reforça o temor de quem fugiu do regime em busca de paz. “Já foi falado algumas vezes pelos representantes do regime que eles vão caçar, vão perseguir os ativistas no exterior. Falam que vão sequestrar e levar para a prisão em Belarus”, diz ela. “Estamos em perigo, estamos ameaçados. Isso é fato”.
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