Com a reforma eleitoral em vigor em Hong Kong, sob leis que concedem candidatura somente a “patriotas leais a Beijing”, os candidatos pró-China dominaram as eleições legislativas no território semiautônomo no domingo (19). O pleito, o primeiro com as novas determinações, foi endossado pelo presidente Xi Jinping nesta quarta-feira (22), informou a rede norte-americana Wral.
A reforma diminuiu o número de parlamentares eleitos de 35 para 20, paralelamente à ampliação da legislatura de 70 para 90 assentos, que após a votação foram maciçamente ocupados por políticos apoiados pelo Partido Comunista da China.
Apenas 20 cadeiras foram eleitas diretamente.A taxa de participação chegou a 30,2%, menor percentual desde que o Reino Unido devolveu Hong Kong à China em 1997 e encerrou um domínio de mais de 150 anos. Todos os postulantes ao cargo público foram avaliados por um comitê amplamente pró-China antes de serem indicados.
Na segunda-feira (20), o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Zhao Lijian, elencou diversos motivos para justificar o declínio dos eleitores, dizendo que havia “várias razões” para o reduzido comparecimento às urnas. “Não é apenas o impacto da pandemia, mas também a interrupção e sabotagem dos elementos anti-China em Hong Kong e das forças externas”, acusou Zhao.
Já a oposição fez duras críticas ao processo eleitoral, que deixou de fora o maior partido pró-democracia, o Democrata, que não apresentou candidatos pela primeira vez desde a transferência de poder nos anos 90.
Em conversa nesta quarta (22) com a chefe do governo de Hong Kong, Carrie Lam, Xi Jinping disse estar convicto de que, após a reformulação legislativa trazida com as novas medidas, os cidadãos honcongueses se juntarão para “realizar o grande rejuvenescimento da nação chinesa”.
“A execução do novo sistema eleitoral segue o princípio de ‘um país, dois sistemas'”, disse Xi, referindo-se ao acordo cada vez mais desgastado que determina que o regime chinês não seja aplicado em Hong Kong por
As eleições foram adiadas por um ano,
logo após a oposição ter varrido as eleições para conselheiros distritais. A justificativa pela protelação dada à época foi uma nova onda de casos de Covid-19.Repercussões no exterior
Ativistas pró-democracia e antigoverno no exterior, incluindo um de seus mais proeminentes, Nathan Law, falam em boicote à votação, argumentando que as eleições foram “antidemocráticas”. As novas leis eleitorais preveem penas à incitação ao boicote à votação ou ao lançamento de votos inválidos, podendo resultar em até três anos de prisão e multa de 200 mil dólares honcongueses (cerca de US$ 26,5 mil).
Uma declaração conjunta foi assinada pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken e os ministros das Relações Exteriores da Austrália, Grã-Bretanha, Canadá, Nova Zelândia e Estados Unidos. As autoridade expressaram “grave preocupação” com ao que consideram uma degradação dos elementos democráticos do sistema eleitoral do território semiautônomo e as crescentes restrições à liberdade.
“Proteger o espaço para visões alternativas pacíficas é a maneira mais eficaz de garantir a estabilidade e a prosperidade de Hong Kong”, disseram eles.
Por que isso importa?
Após a transferência de Hong Kong do domínio britânico para o chinês, em 1997, o território passou a operar sob um sistema mais autônomo e diferente do restante da China. Ainda assim, a submissão a Beijing sempre foi muito forte, o que levou a protestos em massa a favor da independência, em 2019.
A resposta de Beijing aos protestos veio através da lei de segurança nacional, que deu ao governo poder de reprimir a oposição. A normativa legal classifica e criminaliza qualquer tentativa de “intervir” nos assuntos locais como “subversão, secessão, terrorismo e conluio”. Infrações graves podem levar à prisão perpétua.
No final de julho de 2021, um ano após a implementação da legislação, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.
O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.
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