O Roskomnadzor, órgão que fiscaliza o setor de comunicações na Rússia, bloqueou o acesso local ao site do grupo OVD-Info, que monitora os protestos antigovernamentais e presta apoio às vítimas de perseguição política no país. As informações são da agência catari Al Jazeera.
Em setembro deste ano, a Rússia listou o OVD-Info, fundado durante os primeiros protestos em massa contra o governo do presidente Vladimir Putin, em dezembro de 2011, como “agente estrangeiro“.
Em comunicado publicado logo após o o bloqueio, o site afirma que a decisão é apenas mais uma tentativa do Kremlin de silenciar os críticos. “Consideramos esse bloqueio um ato de censura estatal, cujo objetivo é interromper nosso trabalho. Não reconhecemos censura e continuaremos trabalhando no projeto”.
Entretanto, o grupo afirma desconhecer os motivos que levaram à decisão. “Os motivos do bloqueio não são conhecidos por nós. Não recebemos nenhuma notificação oficial sobre a verificação do Ministério Público ou pedidos de remoção de qualquer conteúdo ilegal, nem recebemos informações sobre a audiência [judicial] ou sobre o bloqueio do site”.
A jornalista Eilish Hart, do site Meduza.io, também listado como agente estrangeiro, diz em sua conta no Twitter que a sentença do tribunal usa uma justificativa vaga. “O Roskomnadzor bloqueou o site do monitor de direitos @OvdInfo. De acordo com a decisão do tribunal, o site foi bloqueado por supostamente ‘promover terrorismo e extremismo’. As empresas de mídia social também foram obrigadas a excluir as contas da Ovd-Info”.
— Eilish Hart (@EilishHart) December 25, 2021
Roskomnadzor has blocked the website of rights monitor @OvdInfo. https://t.co/886GH5h8Va
According to the court ruling, the site was blocked for allegedly “promoting terrorism & extremism.” Social media companies were also ordered to delete OvdInfo’s accounts.
Por que isso importa?
Organizações não governamentais, veículos de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido alvo de uma dura repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça do país. A perseguição se escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos listados como “agentes estrangeiros”.
A designação também carrega conotações negativas da era soviética e serve para rotular o que seriam organizações envolvidas em atividades políticas financiadas pelo exterior. A classificação determina que os veículos rotulem todo o seu conteúdo, uma exigência legal que acaba por afastar potenciais parceiros e anunciantes. Organizações que não cumprem a lei podem ser forçadas a fechar, como ocorreu com o site VTimesem junho. Outros, como o Meduza.io, evitaram o fechamento através de esforços de crowdfunding.
Órgãos e indivíduos listados e que não atendam às exigências impostas pela lei podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal russo, e as organizações correm o risco de serem proibidas de funcionar. Tal sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos, levando a ordens de prisão, casos de exílio forçado e ao fechamento de entidades.
Muitos jornalistas ligados ao oposicionista Alexei Navalny, atualmente preso em Moscou, tiveram suas casas invadidas pela polícia sob ordens de busca e apreensão e também foram adicionados à lista de “agentes estrangeiros”. O advogado Ivan Pavlov foi o mais recente partidário de Navalny a deixar a Rússia em consequência da repressão do Estado escorada na legislação.
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