Uma petição online criada pelo watchdog Anistia Internacional, que já coletou mais de 4 mil assinaturas, pede a libertação do jornalista ucraniano Vladyslav Yesypenko, correspondente freelancer da Radio Free Europe (RFE) preso desde março na Crimeia, região ucraniana anexada pela Rússia em 2014.
Yesypenko foi detido no dia 10 de março perto da aldeia de Perevalne, por supostamente coletar informações “no interesse dos serviços de inteligência da Ucrânia” e armazenar dispositivos explosivos improvisados em um carro. As acusações podem render uma pena de até 18 anos de prisão.
Perante o tribunal, o jornalista alegou ter sido torturado durante dois dias por agentes da FSB (Agência de Segurança Federal, da sigla em inglês) russa, a fim de confessar os crimes imputados a ele. Entre outros tipos de violência física e psicológica, teria sofrido choques elétricos e agressões, segundo a Anistia. Também teria sido impedido de manter contato com os advogados durante cerca de um mês.
Ucrânia x Rússia
Em julho deste ano, o Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia emitiu um comunicado no qual classificou as acusações como “totalmente infundadas”, e o julgamento, como “fraudulento“. Para Kiev, o caso de Yesypenko é uma “continuação das represálias da Federação Russa contra aqueles que discordam da ocupação temporária da península da Crimeia e da supressão sistemática da liberdade de expressão”.
Moscou anexou à força a península da Crimeia em março de 2014, após a deposição do então presidente ucraniano Viktor Yanukovych, apoiado pelo Kremlin. Desde então, instituições de direitos humanos denunciam a resposta agressiva da Rússia aos ativistas e civis da região.
Apenas nove países tratam a Crimeia como parte da Rússia: Zimbábue, Venezuela, Síria, Nicarágua, Sudão, Belarus, Armênia, Coreia do Norte e Bolívia. Para a comunidade internacional, trata-se de um território ucraniano sob ocupação russa.
Paralelamente à questão da Crimeia, Moscou também apoia os separatistas ucranianos que enfrentam as forças de Kiev na região leste da Ucrânia desde abril de 2014. O conflito armado, que já matou mais de dez mil pessoas, opõe ao governo ucraniano às forças separatistas das autodeclaradas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk, que formam a região de Donbass e contam com suporte militar russo.
Por que isso importa?
Organizações não-governamentais, veículos de imprensa e os colaboradores de ambos têm sido alvo de uma dura repressão do governo Putin, com o respaldo da Justiça da Rússia. A perseguição se escora na “lei do agente estrangeiro”, que foi aprovada em 2012 e modificada diversas vezes, dando às autoridades o poder de acessar todas as informações privadas das instituições e indivíduos listados como “agentes estrangeiros”.
A designação também carrega conotações negativas da era soviética e serve para rotular o que seriam organizações envolvidas em atividades políticas financiadas pelo exterior. A classificação acaba por afastar potenciais parceiros comerciais e anunciantes, muitas vezes sufocando financeiramente as instituições rotuladas.
Órgãos e indivíduos listados e que não atendam às exigências impostas pela lei podem pegar pena de até dois anos de prisão, de acordo com o código penal russo, e as organizações correm o risco de serem proibidas de funcionar. Tal sistema repressivo tem sido a principal arma do Kremlin para calar os críticos, levando a ordens de prisão, casos de exílio forçado e ao fechamento de entidades.
Muitos jornalistas ligados ao oposicionista Alexei Navalny, atualmente preso em Moscou, tiveram suas casas invadidas pela polícia sob ordens de busca e apreensão e também foram adicionados à lista de “agentes estrangeiros”. O advogado Ivan Pavlov foi o mais recente partidário de Navalny a deixar a Rússia em consequência da repressão do Estado escorada na legislação.
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