Projeto de Lei de Deputado pretende proibir pessoas trans trocar de nome

by Redator on junho 08, 2020 in Barros, Brasil, conceito, deputado, extremista, Felipe, feminista, gênero, homossexuais, ideologia, projeto, sexuais, sexual, trans

Deputado Felipe Barros do PSL autor do projeto

Projeto de lei de autoria do Deputado Felipe Barros (PSL) do Paraná, diz que tanto o sexo biológico como as características sexuais primárias e cromossômicas é que devem definir o gênero do indivíduo no Brasil.

No texto ele ainda afirma que o feminino extremista mundial inventou o termo:

Essa situação mudou no século XX, quando ideólogos ligados às
tendências mais extremistas do feminismo mundial, estrategicamente, passara
a usar o termo com um significado inventado por eles mesmos.

Na página da câmara dos deputados a PL 2578/2020 está com "situação' aguardo despacho do presidente.

Leia o projeto na íntegra:

Art. 1º. O gênero de um indivíduo é baseado no sexo biológico ao nascer e nas características sexuais primárias e cromossômicas. Parágrafo Único. Entendem-se como características sexuais primárias e cromossômicas aquelas que o indivíduo possui no momento de seu nascimento. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICAÇÃO . Nas últimas décadas o termo “gênero” tem recebido significados múltiplos, provocado grandes confusões no campo legislativo e favorecido grupos de pressão hostis à instituição da família. Convém, portanto, especificá- lo no texto da lei, de modo a não permitir que o mesmo seja usado intencionalmente de forma ambígua, deturpando os autênticos propósitos dos legisladores quando o invocam. No passado, o termo sempre foi visto como inofensivo, utilizado, no campo científico, simplesmente para classificar organismos vivos num nível mais amplo do que “espécie”, e, de forma geral, apenas como um sinônimo mais polido para sexo biológico. Essa situação mudou no século XX, quando ideólogos ligados às tendências mais extremistas do feminismo mundial, estrategicamente, passara a usar o termo com um significado inventado por eles mesmos. Segundo os defensores desse novo conceito, gênero seria apenas um papel social flexível e fluido que cada um representaria como e quando quisesse, independentemente do que a biologia determine como tendências masculinas e femininas. Os críticos dessa teoria - que é desprovida de embasamento científico sério e contradiz diretamente descobertas no campo das neurociências - a chamam de ideologia de gênero.

É importante destacar, contudo, que para esses ideólogos, seu novo conceito de “gênero” é diferente da homossexualidade, na qual um indivíduo sente atração por outro do mesmo sexo. Eles chegam a negar a origem sexual biológica e suas consequências, afirmando que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, seu gênero, ao longo da vida. Shulamith Firestone, uma das expoentes dessa ideologia, diz em seu livro The Dialectic of Sex (A dialética do sexo), de 1970: “A meta definitiva da revolução feminista deve ser igualmente – ao contrário do primeiro movimento feminista – não apenas acabar com o privilégio masculino, mas também com a própria diferença de sexos. As diferenças genitais entre os seres humanos já não importariam culturalmente.” Judith Butler é outra referência no campo do feminismo radical frequentemente apontada como uma das criadoras desse novo significado do termo “gênero”. Em seu livro Gender Trouble: Feminism and the Subversion of Identity (Questão de gênero: o feminismo e a subversão da identidade), ela afirma que “o gênero é uma construção cultural; por isso não é nem resultado causal do sexo, nem tão aparentemente fixo como o sexo”. Na mesma obra, Butler ainda defende que “homem e masculino poderiam significar tanto um corpo feminino como um masculino; mulher e feminino tanto um corpo masculino como um feminino”." Diante do exposto, fica evidente a diferença entre a que o legislador comum se refere quando usa o termo – que seria um sinônimo para sexo biológico – e o que os entusiastas da ideologia de gênero querem que ele signifique. O presente projeto, portanto, pretende dar clareza às discussões sobre o assunto e segurança aos legisladores quando os mesmos usarem o termo “gênero” em suas ações legislativas, de modo que seus textos não tenham o significado deturpado.